22/01/2020 -
Receita Federal. Fiscalização de pessoas jurídicas prestadoras de serviços para empresas de comunicação - Receita Federal emite nota de esclarecimentos sobre fiscalização em pessoas jurídicas prestadoras de serviços para empresas de comunicação.
Compra e Venda de Veículos Automotores Usados - Equiparação, para efeitos tributários, como operação de consignação - Aspetos tributários e contábeis a serem observados na compra e venda de veículos automotores usados equiparados, para efeitos tributários, como operação de consignação.
ICMS-PE – ICMS/ST - Operações interestaduais com bebidas quentes, exceto aguardente de cana e de melaço – Aplicação do Protocolo ICMS 01/16 - CONFAZ informa que no Estado de Pernambuco somente aplicará as disposições contidas no Protocolo ICMS 01/16, a partir de 1º de janeiro de 2021.
ICMS-SP – Operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal – ICMS-ST nas operações com destino a estabelecimentos varejistas paulistas - Base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária (ICMS-ST) no período de 01/02/2018 a 31/10/2020, nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal com destino a estabelecimentos varejistas paulistas.
ICMS-MG - Obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65 - SEF/MG altera o cronograma de implantação da NFC-e, dispensa os contribuintes que estiver enquadrado como microempresa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 120.000,00 de emissão de NFC-e e faculta a utilização do ECF por 12 meses.
21/01/2020 -
Recibo de pagamento de salário ao empregado. Recibos não assinados - Recibos sem assinatura de empregado é nulo e empregador poderá pagar diferenças salariais, ainda que os salários tenham sido depósitos em conta corrente do empregado.
GFIP/SEFIP. Competência 13. Décimo terceiro salário (13º salário) de 2019. Apresentação do arquivo da GFIP até o dia 31 de janeiro de 2020 - Empresas e equiparadas não obrigadas a DCTFWeb Anual de 2019, inclusive as inativas e sem empregados, devem enviar a GFIP da Competência 13, relativa ao ano-calendário de 2019, até o dia 31 de dezembro de 2020.
20/01/2020 -
Contribuição previdenciária sobre pró-labore a partir de março de 2020 - Haverá alterações na contribuição previdenciária sobre pró-labore a partir da competência março de 2020?
Exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins – Procedimentos fixados pela Receita Federal - Para fins de cumprimento das decisões judiciais transitadas em julgado que versem sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, os contribuintes amparados por decisões judiciais devem observar os procedimentos fixados pela Receita Federal.
Profissional liberal (autônomo - Contribuinte Individual para a Previdência Social) que trabalha por conta própria, sem prestar serviços para empresas - Como deve contribuir para a Previdência Social a pessoa física que trabalha por conta própria, sem prestar serviços para empresas?
Saída de produtos em retorno ou em devolução ao estabelecimento original – Destaque do IPI na NF-e - Procedimentos relativos ao IPI a serem observados na emissão de NF-e e DANFE para acompanhar saída de produtos em retorno ou em devolução ao estabelecimento original.
14/01/2020 -
Tabela do INSS de 2020 – Tabela de Contribuição Previdenciária para o período de 1º de março de 2020 a 31 de dezembro de 2020 - Publicada a tabela oficial para o cálculo da Contribuição Previdenciária dos segurados empregados, inclusive do doméstico e do trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem de 1º de março de 2020.
Tabela do INSS de 2020 – Tabela de Contribuição Previdenciária para o período de 1º de janeiro de 2020 a 29 de fevereiro de 2020 - Publicada a tabela oficial para o cálculo da Contribuição Previdenciária dos segurados empregados, inclusive do doméstico e do trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem de 1º de janeiro de 2020 a 29 de fevereiro de 2020.
