24/01/2020 -
Dívida Ativa da União e do FGTS – Divulgação de relação das pessoas físicas ou jurídicas que possuam débitos com a Fazenda Nacional ou com o FGTS - PGFN disciplina a divulgação de informações relativas à dívida ativa da União e do FGTS e seus devedores.
23/01/2020 -
Indenização destinada a reparar dano patrimonial - IPRJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins - Incidência de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins sobre valores auferidos a título de indenização destinada a reparar dano patrimonial e moral, bem como sobre os valores relativos à correção monetária e juros legais vinculados à indenização por dano patrimonial e moral.
22/01/2020 -
Receita Federal. Fiscalização de pessoas jurídicas prestadoras de serviços para empresas de comunicação - Receita Federal emite nota de esclarecimentos sobre fiscalização em pessoas jurídicas prestadoras de serviços para empresas de comunicação.
Compra e Venda de Veículos Automotores Usados - Equiparação, para efeitos tributários, como operação de consignação - Aspetos tributários e contábeis a serem observados na compra e venda de veículos automotores usados equiparados, para efeitos tributários, como operação de consignação.
21/01/2020 -
GFIP/SEFIP. Competência 13. Décimo terceiro salário (13º salário) de 2019. Apresentação do arquivo da GFIP até o dia 31 de janeiro de 2020 - Empresas e equiparadas não obrigadas a DCTFWeb Anual de 2019, inclusive as inativas e sem empregados, devem enviar a GFIP da Competência 13, relativa ao ano-calendário de 2019, até o dia 31 de dezembro de 2020.
20/01/2020 -
eSocial - Eventos S-2210, S-2220 e S-2240, relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador - SST - Cronograma para início de prestação das informações dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240 do eSocial, relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador – SST.
16/01/2020 -
RAIS eSocial - A partir do ano base 2019, as informações da RAIS passam a ser cumpridas por meio do eSocial.
CAGED eSocial - A partir da competência janeiro de 2020, as informações do CAGED passam a ser cumpridas por meio do eSocial.
