29/01/2020 -
Cuidadora de idosos – Jornada de trabalho em regime de 24x24 horas – Horas extras e adicional noturno - Justiça do Trabalho garante horas extras e adicional noturno para cuidadora de idosos que trabalha em regime de 24x24 horas.
ICMS – Simples Nacional – Devolução de mercadoria adquirida em outro Unidade da Federação ou Distrito Federal - ICMS DIFAL - O contribuinte paulista optante pelo Simples Nacional poderá deduzir do valor do ICMS devido no período o valor referente às devoluções efetuadas, por meio de ajuste no relatório demonstrativo das operações de entradas interestaduais ocorridas no período de apuração?
Todo fato que origina um lançamento contábil deve estar suportado por documentação hábil e idônea - Conservação de livros e comprovantes da escrituração das pessoas jurídicas e equiparadas.
Impostos e contribuições – Registros contábeis – Regime de competência - Dispõe a legislação tributária que os impostos e as contribuições são dedutíveis, para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro, segundo o regime de competência.
28/01/2020 -
EFD ICMS IPI - Publicado PVA versão 2.6.5 - Foi disponibilizada a versão corretiva do PVA da EFD-ICMS/IPI - Versão 2.6.5, visando melhorar a performance no momento das validações.
IRPJ e CSLL – Sociedades Cooperativas – Forma de apuração do lucro operacional - Como deverá ser determinada a base de cálculo do IRPJ e da CSLL das sociedades cooperativas submetidas ao lucro real?
CPRB – Opção para o ano de 2020 - Empresas que podem optar pela CPRB, em substituição às contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento, bem como procedimentos para realizar a opção.
Produtor rural pessoa física e pessoa jurídica que se dedique à produção rural – Opção pelo recolhimento da contribuição previdenciária com base na folha de pagamento no ano de 2020 - Tanto o produtor rural pessoa física quanto a pessoa jurídica que se dedique à produção rural pode optar por contribuir para a Previdência Social com base na folha de pagamento (parte patronal e GIIL-RAT), em substituição à contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção rural.
21/01/2020 -
Recibo de pagamento de salário ao empregado. Recibos não assinados - Recibos sem assinatura de empregado é nulo e empregador poderá pagar diferenças salariais, ainda que os salários tenham sido depósitos em conta corrente do empregado.
20/01/2020 -
Contribuição previdenciária sobre pró-labore a partir de março de 2020 - Haverá alterações na contribuição previdenciária sobre pró-labore a partir da competência março de 2020?
Simples Nacional 2020 - ME ou EPP – Contribuição Previdenciária Patronal (CPP). Receitas sujeitas ao Anexo IV, de forma isolada ou concomitantemente com receitas sujeitas aos Anexos I, II, III ou V - Forma de determinação da Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica, devidas pelas empresas optantes pelo Simples Nacional tributadas pelas alíquotas do Anexo IV que aufiram receitas tributadas nos demais anexos da Lei Complementar nº 123/2006.
14/01/2020 -
Tabela do INSS de 2020 – Tabela de Contribuição Previdenciária para o período de 1º de março de 2020 a 31 de dezembro de 2020 - Publicada a tabela oficial para o cálculo da Contribuição Previdenciária dos segurados empregados, inclusive do doméstico e do trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem de 1º de março de 2020.
20/11/2019 -
Rendimentos pagos a sócio ou titular de microempresa e empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional - Tratamento tributário aplicável aos rendimentos efetivamente pagos aos sócios ou ao titular da microempresa ou da empresa de pequeno porte optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, correspondentes a pró-labore, aluguéis ou serviços prestados.
01/11/2019 -
Aumento salarial concedido pelo empregador. Compensação na data-base da categoria - Aumentos salariais espontâneos, isto é, por liberalidade do empregador, concedidos aos empregados são compensáveis na data-base da categoria?
31/10/2019 -
Produtor rural pessoa física. Contribuição previdenciária. Folha de salário - Empresa adquirente da produção rural. Retenção. Dispensa.
25/10/2019 -
Sócio ou titular de microempresa e empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional. Rendimentos correspondentes a pró-labore, aluguéis ou serviços prestados - Com são tributados os rendimentos efetivamente pagos aos sócios ou ao titular de empresas optantes pelo Simples Nacional, correspondentes a pro labore, aluguéis ou serviços prestados?
