02/02/2020 -
Medida Provisória nº 905/2019 e o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo - Empregados devem agir com prudência em relação à aplicação da MP 905/2019, principalmente no que se refere ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.
Fintechs de crédito: novas instituições financeiras - Regulamentação da Sociedade de Crédito Direto (SCD) e da Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP).
01/02/2020 -
Jornada de trabalho - Intervalo para repouso ou alimentação - Intervalo intrajornada de 55 minutos - A concessão de intervalo intrajornada (período direcionado à alimentação ou ao repouso no decorrer da jornada de trabalho) de 55 minutos não se caracteriza como supressão do direito do trabalhador, conforme entendimento da 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2).
31/01/2020 -
Bens incorporados ao ativo imobilizado, adquiridos de terceiros - Lançamentos contábeis a serem realizados na aquisição de bens para o ativo imobilizado, inclusive nos casos de créditos de ICMS, PIS/PASEP e COFINS.
STF marca para o dia 01/04/2020 julgamento sobre a polêmica exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS - Julgamento dos Embargos de Declaração opostos pela União Federal contra o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 574.706/PR que reconheceu ser inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo das Contribuições ao PIS e à COFINS entra na pauta de julgamentos do dia 01/04/2020.
