03/02/2020 -
Empregada grávida - Segregação no ambiente de trabalho após ficar grávida - Rescisão indireta do contrato de trabalho e indenização por dano moral - Justiça do Trabalho declara rescisão indireta e concede indenização por dano moral a trabalhadora gestante.
Alteração de turno noturno para diurno é considerada lícita - Entre outros motivos, a Turma do TST considerou que a alteração é benéfica para o trabalhador.
Versão 1.3 do leiaute e manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural Pessoa Física - LCDPR. - Foram aprovados o leiaute 1.3 e o manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR).
DMED 2020 – Leiaute, aplicativo e pessoas jurídicas ou equiparadas obrigadas a apresentar a DMED 2020 - A DMED 2020, contendo informações de pagamentos recebidos por pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos privados de assistência à saúde no ano-calendário de 2019, deverá ser apresentada pela matriz da pessoa jurídica, contendo as informações de todos os estabelecimentos, até o dia 28/02/2020.
02/02/2020 -
Medida Provisória nº 905/2019 e o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo - Empregados devem agir com prudência em relação à aplicação da MP 905/2019, principalmente no que se refere ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.
Fintechs de crédito: novas instituições financeiras - Regulamentação da Sociedade de Crédito Direto (SCD) e da Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP).
01/02/2020 -
Jornada de trabalho - Intervalo para repouso ou alimentação - Intervalo intrajornada de 55 minutos - A concessão de intervalo intrajornada (período direcionado à alimentação ou ao repouso no decorrer da jornada de trabalho) de 55 minutos não se caracteriza como supressão do direito do trabalhador, conforme entendimento da 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2).
31/01/2020 -
STF marca para o dia 01/04/2020 julgamento sobre a polêmica exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS - Julgamento dos Embargos de Declaração opostos pela União Federal contra o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 574.706/PR que reconheceu ser inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo das Contribuições ao PIS e à COFINS entra na pauta de julgamentos do dia 01/04/2020.
Medida Provisória que reajusta o salário mínimo a partir de 1º de fevereiro de 2020 é publicada no Diário Oficial da União - De acordo com a medida provisória, a partir de 1º de fevereiro de 2020, o salário mínimo será de R$ 1.045,00.
