10/02/2020 -
TST admite flexibilização de jornada na indústria de panificação - O regime de compensação estabelecido não extrapola os limites da Constituição.
Receita Federal Alerta: Guias da Previdência Social não são mais enviadas por via postal - Medida passou a valer a partir de 1º de fevereiro de 2020.
ICMS-MT - Quantias indevidamente recolhidas de ICMS – Restituição - Hipóteses em que quantias indevidamente recolhidas de ICMS aos cofres do Estado de Mato Grosso poderão ser restituídas, no todo ou em parte, aos contribuintes?
ICMS-SP – Importadores - Saldo acumulado de ICMS - Compensação do ICMS exigível por guia de recolhimentos especiais com crédito acumulado - Regime especial para liquidação de ICMS devido no despacho aduaneiro e medidas para evitar a formação de saldos credores elevados e continuados de ICMS, bem como a perda de competitividade dos contribuintes paulistas, resultantes da aplicação do disposto na Resolução do Senado Federal nº 13/2012.
DIRF 2020 - Cartórios - Serviços notariais e de registros - A Dirf 2020 dos serviços notariais e de registros deverá ser entregue com o CNPJ dos Cartórios ou com o CPF dos titulares dos cartórios.
Aquisição de bens duráveis, mas de valor inferior a R$ 1.200,00. Aspectos fiscais e contábeis - A escrituração referente à aquisição de bens de pequeno valor deverá levar em conta a classificação contábil e fiscal do item: se como ativo imobilizado ou como material de uso ou consumo.
Sociedade de Propósito Específico (SPE) - IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins - Aspectos tributários - Quais são os aspectos tributários, relativos ao IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS, de uma Sociedade de Propósito Específico – SPE?
09/02/2020 -
DIMOB 2020 – Ano-calendário 2019 – Pessoas jurídicas que atuam em conjunto na intermediação de aluguel de imóveis - Como as pessoas jurídicas que atuam em conjunto na intermediação de aluguel de imóveis devem proceder para prestar informações na DIMOB?
DIMOB 2020 – Ano-calendário 2019 – Prazo de entrega à Receita Federal - Prazo para apresentação da DIMOB 2020, com informações sobre atividades imobiliárias relativas ao ano-calendário de 2019, inclusive nos casos de sucessivas cessões de direitos.
Depreciação – Adoção de taxa contábil inferior à taxa fiscal - Exclusão do lucro líquido para determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL – Possibilidade - Procedimentos fiscais a serem observados pelo contribuinte que utilizar, na contabilidade, taxa de depreciação inferior àquela prevista na legislação tributária.
08/02/2020 -
Bancos Conta Movimento - Conciliação de saldos - Conciliação de contas contábeis de bancos conta movimento, com exemplos práticos.
Simples Nacional - PIS/Pasep e Cofins - Tributação sobre as receitas de revendas de cigarros e cigarrilhas - Como são tributadas as receitas decorrentes de revendas de cigarros e cigarrilhas por empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, no que se referem à Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
Plano de saúde pode sofrer alteração contratual sem lesar direito dos trabalhadores - A mudança na forma de prestação de plano de saúde oferecido por empresa a trabalhadores não necessariamente configura alteração contratual lesiva.
07/02/2020 -
PIS/PASEP e COFINS - Receitas decorrentes da alienação de participação societária - Alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins a serem aplicadas sobre as receitas decorrentes da alienação de participações societárias.
Rendimentos de aplicações financeiras – IRPJ / CSLL – Divergências de informações prestadas à Receita Federal pelas pessoas jurídicas pagadoras e beneficiárias de rendimentos - Como evitar cair na malha da Receita Federal por divergências de informações de rendimentos de aplicações financeiras, incluindo juros sobre o capital próprio (JCP)?
MEI - Novo valor do salário mínimo e PGMEI - Em função da Medida Provisória 919, que alterou o valor do salário mínimo a partir de 01/02/2020, houve alteração do valor devido da contribuição previdenciária do MEI (INSS), recolhido em DAS, para R$ 52,25, para os períodos de apuração (PA) de 02/2020 a 12/2020.
Segurado da Previdência Social - Complemento de Contribuição Previdenciária - Recolhimento Mensal - Receita Federal institui código de receita para o recolhimento complementar de contribuição previdenciária, por opção do segurado, conforme previsto no art. 29 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
