11/02/2020 -
Instrução Normativa RFB nº 1.923, de 7 de fevereiro de 2020 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 121, de 11 de janeiro de 2002, a Instrução Normativa RFB nº 1.291, de 19 de setembro de 2012, e a Instrução Normativa RFB nº 1.612, de 26 de janeiro de 2016, que dispõem sobre regimes aduaneiros especiais.
Norma Regulamentadora nº 18 - Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção (NR-18) – Nova redação - Portaria aprova nova redação da Norma Regulamentadora nº 18 (NR-18) - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção.
Salário-família 2020 - Atualização do valor da cota - Publicado valor da cota do salário-família para o ano de 2020.
Tabela do INSS de 2020 – NOVA Tabela de Contribuição Previdenciária para o período de 1º de março de 2020 a 31 de dezembro de 2020 - Publicada NOVA tabela oficial para o cálculo da Contribuição Previdenciária dos segurados empregados, inclusive do doméstico e do trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de março de 2020.
Tabela do INSS de 2020 – NOVA Tabela de Contribuição Previdenciária para o período de 1º de janeiro de 2020 a 29 de fevereiro de 2020 - Publicada NOVA tabela oficial para o cálculo da Contribuição Previdenciária dos segurados empregados, inclusive do doméstico e do trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem de 1º de janeiro de 2020 a 29 de fevereiro de 2020.
Portaria SEPRT nº 3.659, de 10 de fevereiro de 2020 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS. (Processo nº 10132.100009/2020-20)
10/02/2020 -
ICMS-SP - Operações com vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas - NCM/SH 2204, a partir de 01/02/2020 - Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) da SEFAZ/SP esclarece sobre os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes relativamente aos estoques de vinho, em 31/01/2020.
ICMS-SP – Importadores - Saldo acumulado de ICMS - Compensação do ICMS exigível por guia de recolhimentos especiais com crédito acumulado - Regime especial para liquidação de ICMS devido no despacho aduaneiro e medidas para evitar a formação de saldos credores elevados e continuados de ICMS, bem como a perda de competitividade dos contribuintes paulistas, resultantes da aplicação do disposto na Resolução do Senado Federal nº 13/2012.
04/02/2020 -
Estado de São Paulo simplifica legislação relativa à Substituição Tributária do ICMS - Desde 1º de janeiro de 2020 as mercadorias sujeitas à retenção antecipada do ICMS estão listadas em Portaria CAT e não mais em diversos artigos do Regulamento do ICMS.
