12/02/2020 -
Instrução Normativa traz alterações ao Recof e Recof-Sped - Mercadorias abarcadas pelo regime poderão ser mantidas em armazéns-gerais.
Créditos de PIS e COFINS – IRPJ e CSLL – Base de cálculo - Os valores dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, calculado de acordo com a legislação própria, compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL?
Pessoas jurídicas submetidas ao regime de incidência não cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins – Faturamento misto – Apropriação de créditos das contribuições - Procedimentos a serem observados para fins de apropriação de créditos de PIS/Pasep e de Cofins em relação aos custos, despesas e encargos comuns que dão direito a créditos das contribuições no regime de incidência não-cumulativa.
Livro de Inspeção do Trabalho – Extinção - Ainda é obrigatório o empregador manter no estabelecimento o livro de Inspeção do Trabalho à disposição da fiscalização do trabalho?
Registro de ponto por exceção, mediante acordo individual firmado entre empregador e empregado - O registro de ponto por exceção, instituído pela Lei nº Lei nº 13.874, de 2019, pode ser implementado por meio de acordo individual firmado entre empregador e empregado?
