14/02/2020 - 

Prazo de entrega da RAIS 2019 - O início da recepção das Declarações RAIS pelos aplicativos GDRAIS e GDRAIS GENÉRICO está previsto para 03/03/2020.

14/02/2020 - 

Lucro presumido. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS. Administração de imóveis próprios. Receita bruta. Aluguel, IPTU, água, multa, juros, condomínio e comissão de imobiliária - Todas as receitas auferidas pelas empresas de administração de imóveis próprios, decorrentes do exercício de sua atividade principal, como aluguéis, IPTU, taxa de água, multa, juros, taxas de condomínio, entre outras, constituem receita bruta para fins de cálculo do IRPJ, da CSLL, do PIS/PASEP e da COFINS.

14/02/2020 - 

Produtor rural pessoa física. Contribuição previdenciária. Folha de salário. Empresa adquirente da produção rural. Retenção. Dispensa - A empresa adquirente, consumidora, consignatária ou cooperativa, ou a pessoa física adquirente não produtora rural, qual providência deve tomar para se exonerar da responsabilidade pela não retenção da contribuição previdenciária do produtor rural pessoa física que optar em contribuir para a previdência social sobre a folha de pagamento em substituição a contribuição sobre a produção rural?

14/02/2020 - 

Produtor rural pessoa física – Senar - Código de recolhimento em GPS - Procedimentos para recolhimento da contribuição para SENAR, devida pelo produtor rural pessoa física, incidente sobre a comercialização da produção rural, com o respectivo código de recolhimento em GPS.

14/02/2020 - 

Senar – Aquisição de produção rural de produtor rural pessoa física por pessoa jurídica – Retenção e Recolhimento - Procedimentos para recolhimento da contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) retida por pessoa jurídica adquirente de produção rural de produtor rural pessoa física, com o respectivo código de recolhimento em GPS.

14/02/2020 - 

Conservação e guarda de documentos contábeis e fiscais – Prazo e meios de guarda e conservação - Conservação e guarda de livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes de lançamentos neles efetuados

14/02/2020 - 

IRPJ e CSLL - Destruição de mercadorias - Dedução - Requisitos legais - A perda resultante da destruição ou inutilização de mercadorias deve ser comprovada mediante laudo certificante emitido pela autoridade fiscal a que estiver jurisdicionada a pessoa jurídica.

13/02/2020 - 

Lucro presumido – IRPJ e CSLL - Ganhos de capital auferidos na alienação de participações societárias permanentes em sociedades coligadas e controladas e em demais participações societárias - Como são tributados os ganhos de capital auferidos na alienação de participações societárias permanentes em sociedades coligadas e controladas e em demais participações societárias, nas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido?

13/02/2020 - 

Nova versão do PGD DCTF está disponível para download - Programa Gerador da Declaração (PGD) da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).