18/02/2020 - 

Lucro presumido 2020 – Opção - Opção pelo lucro presumido para o ano-calendário de 2020 e seus cuidados na hora do recolhimento do IRPJ.

18/02/2020 - 

PIS/Pasep e Cofins - Prestação de serviços de vigilância patrimonial e transporte de valores. Regime de apuração - A pessoa jurídica tributada pelo lucro real que realizar prestação de serviços de vigilância patrimonial e transporte de valores estará sujeita ao regime cumulativo ou não cumulativo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?

18/02/2020 - 

Hora noturna maior que a prevista em lei pode ser compensada com aumento do adicional - É válida a norma coletiva que estabelece a hora noturna de 60 minutos mediante aumento do percentual do adicional noturno.

18/02/2020 - 

IRPF - Doações aos Fundos Controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso – Código DARF para recolhimento - Receita Federal institui código de receita para recolhimento de Doações aos Fundos Controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso, realizadas por pessoas físicas.

18/02/2020 - 

GFIP - Contrato de Trabalho Verde e Amarelo – Procedimentos - Receita Federal estabelece procedimentos para o preenchimento da GFIP referente a empregados contratados por meio do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.

17/02/2020 - 

RAIS / eSocial – Ano base 2019 - Comunicados da equipe da RAIS sobre a declaração do ano base de 2019.

17/02/2020 - 

Simples Nacional defere mais da metade das solicitações para 2020 - Empresas tinham até 31 de janeiro para apresentar termo de opção.

17/02/2020 - 

Carnaval 2020. Dias de carnaval e quarta-feira de cinzas. Faltas ao serviço - Os dias destinados ao Carnaval não são considerados feriados para justificar faltas ao serviço.

14/02/2020 - 

Lucro presumido. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS. Administração de imóveis próprios. Receita bruta. Aluguel, IPTU, água, multa, juros, condomínio e comissão de imobiliária - Todas as receitas auferidas pelas empresas de administração de imóveis próprios, decorrentes do exercício de sua atividade principal, como aluguéis, IPTU, taxa de água, multa, juros, taxas de condomínio, entre outras, constituem receita bruta para fins de cálculo do IRPJ, da CSLL, do PIS/PASEP e da COFINS.

14/02/2020 - 

Produtor rural pessoa física. Contribuição previdenciária. Folha de salário. Empresa adquirente da produção rural. Retenção. Dispensa - A empresa adquirente, consumidora, consignatária ou cooperativa, ou a pessoa física adquirente não produtora rural, qual providência deve tomar para se exonerar da responsabilidade pela não retenção da contribuição previdenciária do produtor rural pessoa física que optar em contribuir para a previdência social sobre a folha de pagamento em substituição a contribuição sobre a produção rural?