18/02/2020 -
Lucro real trimestral ou anual - Prejuízo fiscal (IRPJ) e base de cálculo negativa (CSLL). Ativo fiscal diferido. Lançamentos contábeis e reflexos tributários - Lançamentos contábeis e reflexos tributários de ativos fiscais diferidos decorrentes de prejuízos fiscais (IRPJ) e de bases de cálculos negativas da Contribuição social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
IRPJ – Lucro real - Prejuízos fiscais, inclusive não operacionais. Considerações gerais sobre compensação - Limite, prejuízos não operacionais; mudança de controle societário e de ramo de atividade; incorporação, fusão e cisão; sociedade em conta de participação (SCP); atividade rural; e prejuízos fiscais incorridos no exterior.
PIS/Pasep e Cofins – Créditos – Seguro, Frete, IPI e ICMS-ST na aquisição - Seguro, Frete, IPI e ICMS-ST na aquisição de bens compõe a base de cálculo dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
Primeira Seção do STJ decidirá sobre honorários periciais em ação vencida pelo INSS contra beneficiário da justiça gratuita - A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir, no regime dos recursos repetitivos, sobre a responsabilidade pelo pagamento dos honorários do perito – antecipados pelo INSS – em ação acidentária na qual a parte autora, vencida, seja beneficiária da justiça gratuita.
Para Terceira Turma do STJ, condomínio é ente despersonalizado e não sofre danos morais - Diferentemente da pessoa jurídica, o condomínio é uma massa patrimonial despersonalizada e, por isso, não se pode reconhecer que tenha honra objetiva capaz de sofrer danos morais.
Mesmo sem novo pagamento, cobrança de dívida quitada pode resultar em devolução em dobro ao consumidor - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instância que condenou um banco a devolver em dobro o valor cobrado por uma dívida já quitada, ainda que o consumidor não tenha chegado a fazer o pagamento infundado.
Lucro presumido 2020 – Opção - Opção pelo lucro presumido para o ano-calendário de 2020 e seus cuidados na hora do recolhimento do IRPJ.
PIS/Pasep e Cofins - Prestação de serviços de vigilância patrimonial e transporte de valores. Regime de apuração - A pessoa jurídica tributada pelo lucro real que realizar prestação de serviços de vigilância patrimonial e transporte de valores estará sujeita ao regime cumulativo ou não cumulativo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
