21/02/2020 -
Carnaval 2020 - Tira-dúvidas: Carnaval é feriado? - Fique ligado - Caso haja alguma lei estadual ou municipal decretando feriado local em algum dos dias úteis de carnaval, o trabalhador ainda deverá ficar atento a duas modificações em relação aos feriados introduzidas pela reforma trabalhista.
Pré-contratação de horas extras dias após admissão de empregado é considerada fraudulenta - A pactuação de horas suplementares poucos dias após a admissão demonstra o intuito fraudulento do empregador de mascarar a pré-contratação, procedimento vedado na Justiça do Trabalho.
Portaria RFB nº 360, de 17 de fevereiro de 2020 - Prorroga prazos para pagamento de tributos federais administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) devidos por contribuintes domiciliados nos municípios de Conceição de Castelo e Iúna, localizados no estado do Espírito Santo.
Decreto nº 10.254, de 20 de fevereiro de 2020 - Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
20/02/2020 -
DIRPF 2020 - Pessoa física residente no Brasil - Bens, direitos e aplicações financeiras adquiridos em moeda estrangeira - Qual é o tratamento tributário dos ganhos de capital auferidos na alienação de bens ou direitos adquiridos e na liquidação ou resgate de aplicações financeiras realizadas em moeda estrangeira por pessoa física na condição de residente no Brasil?
Programa de Apuração dos Ganhos de Capital - GCAP2020 - O Programa de Apuração dos Ganhos de Capital - GCAP2020, para apuração de ganhos de capital nas alienações de bens e direitos por pessoas físicas, já está disponível para download no sítio da Receita Federal.
Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 19 de fevereiro de 2020 - Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019.
Instrução Normativa RFB nº 1.924, de 19 de fevereiro de 2020 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019, pela pessoa física residente no Brasil.
Instrução Normativa RFB nº 1.925, de 19 de fevereiro de 2020 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, que dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas e disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.
19/02/2020 -
IRPF 2020 - Divulgadas regras sobre a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF/2020) - Entrega da declaração do Imposto de Renda começa no dia 2 de março e vai até 30 de abril, e restituições começam em maio.
DIRF 2020 - Ficha: Plano privado de assistência à saúde – Coletivo empresarial - Como prestar informações de pagamentos a plano privado de assistência à saúde, modalidade coletivo empresarial, contratado pela fonte pagadora em benefício de seus empregados, na na ficha “Plano privado de assistência à saúde – Coletivo empresarial” da DIRF?
Lucros e prejuízos acumulados apurado na data do balanço patrimonial - Destinação - Destinação do saldo final de lucros e prejuízos acumulados apurado na data do balanço patrimonial.
Passivo a Descoberto e/ou Patrimônio Líquido Negativo - Quando a soma dos saldos das contas do passivo for maior que a soma dos saldos das contas do ativo, o profissional da contabilidade pode utilizar a denominação “Passivo a Descoberto” em substituição a “Patrimônio Líquido”?
Lucros ou dividendos pagos ou creditados por conta de resultado de período-base ainda não encerrado - Antecipação de lucros ou dividendos - Como deverão ser realizados os registros contábeis - lançamentos contábeis - dos lucros ou dividendos distribuídos de período-base não encerrado (distribuição antecipada de lucros ou dividendos)?
11/02/2020 -
Tabela do INSS de 2020 – NOVA Tabela de Contribuição Previdenciária para o período de 1º de março de 2020 a 31 de dezembro de 2020 - Publicada NOVA tabela oficial para o cálculo da Contribuição Previdenciária dos segurados empregados, inclusive do doméstico e do trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de março de 2020.
07/02/2020 -
Rendimentos de aplicações financeiras – IRPJ / CSLL – Divergências de informações prestadas à Receita Federal pelas pessoas jurídicas pagadoras e beneficiárias de rendimentos - Como evitar cair na malha da Receita Federal por divergências de informações de rendimentos de aplicações financeiras, incluindo juros sobre o capital próprio (JCP)?
Segurado da Previdência Social - Complemento de Contribuição Previdenciária - Recolhimento Mensal - Receita Federal institui código de receita para o recolhimento complementar de contribuição previdenciária, por opção do segurado, conforme previsto no art. 29 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
