02/03/2020 -
Contribuições a sindicato devem ser prévia e expressamente autorizadas - Justiça do trabalho afirma que desconto de contribuição sindical, inclusive assistencial, depende de autorização prévia e expressa.
Prestação de serviços de natureza profissional por pessoas jurídicas. Tomadora dos serviços. Momento para retenção do IRRF - Momento de ocorrência do fato gerador da retenção na fonte do imposto sobre a renda sobre as importâncias creditadas por pessoa jurídica a outra pessoa jurídica, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional.
Aproveitamento de crédito do ICMS à razão de 1/48 avos sobre aquisição de bens para o ativo imobilizado. Revenda de mercadorias com ICMS-ST retido anteriormente. Composição das vendas tributadas - As operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, cujo ICMS tenha sido recolhido antecipadamente (ICMS-ST), também deverão ser incluídas no cômputo das operações tributadas para efeito de cálculo da apropriação de crédito do ICMS do ativo imobilizado?
01/03/2020 -
Entidades sem fins lucrativos - Renúncia fiscal - Contabilização e divulgação nas demonstrações contábeis de renúncia fiscal pelas entidades sem fins lucrativos.
29/02/2020 -
DIRPF 2020 - IRPF 2020. Dependente. Filha, filho, enteada ou enteado que completou 25 anos durante o ano de 2019 - A filha, o filho, a enteada ou o enteado que completou 25 anos durante o ano de 2019 pode ser considerado dependente na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2020?
DIRPF 2020 - IRPF 2020 – Participação societária – Aumento de capital social com lucros acumulados - Como proceder na declaração de ajuste anual em relação a aumento de capital social com lucros apurados e não distribuídos?
DIRPF 2020 – IRPF 2020 - O programa para os contribuintes pessoas físicas fazerem a Declaração de Ajuste Anual (DAA) de 2020, ano-calendário de 2019, já está disponível - Veja as novidades da DIRPF 2020 – IRPF 2020.
26/02/2020 -
Ativo imobilizado - Custo atribuído (deemed cost) - Ajustes de avaliação patrimonial – AAP – Realização - Realização do custo atribuído (deemed cost) de bens do ativo imobilizado quando da adoção inicial do conjunto das normas internacionais de contabilidade (IFRS), por meio da depreciação.
19/02/2020 -
Lucros ou dividendos pagos ou creditados por conta de resultado de período-base ainda não encerrado - Antecipação de lucros ou dividendos - Como deverão ser realizados os registros contábeis - lançamentos contábeis - dos lucros ou dividendos distribuídos de período-base não encerrado (distribuição antecipada de lucros ou dividendos)?
Prejuízos fiscais e bases de cálculos negativas da CSLL acumulados não compensados em determinado período de apuração - A pessoa jurídica poderá deixar de pleitear, em algum período, a compensação de prejuízo fiscal ou de base de cálculo negativa de CSLL que esteja controlando na Parte B do e-Lalur ou do e-Lacs?
18/02/2020 -
Lucro real trimestral ou anual - Prejuízo fiscal (IRPJ) e base de cálculo negativa (CSLL). Ativo fiscal diferido. Lançamentos contábeis e reflexos tributários - Lançamentos contábeis e reflexos tributários de ativos fiscais diferidos decorrentes de prejuízos fiscais (IRPJ) e de bases de cálculos negativas da Contribuição social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
IRPJ – Lucro real - Prejuízos fiscais, inclusive não operacionais. Considerações gerais sobre compensação - Limite, prejuízos não operacionais; mudança de controle societário e de ramo de atividade; incorporação, fusão e cisão; sociedade em conta de participação (SCP); atividade rural; e prejuízos fiscais incorridos no exterior.
14/02/2020 -
Conservação e guarda de documentos contábeis e fiscais – Prazo e meios de guarda e conservação - Conservação e guarda de livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes de lançamentos neles efetuados
12/02/2020 -
Quadro de carreira ou plano de cargos e salários após a reforma trabalhista - Quais são os requisitos para elaboração e implantação de quadro de carreira ou plano de cargos e salários após a reforma trabalhista?
07/02/2020 -
Rendimentos de aplicações financeiras – IRPJ / CSLL – Divergências de informações prestadas à Receita Federal pelas pessoas jurídicas pagadoras e beneficiárias de rendimentos - Como evitar cair na malha da Receita Federal por divergências de informações de rendimentos de aplicações financeiras, incluindo juros sobre o capital próprio (JCP)?
05/02/2020 -
Atividade rural – Pessoa jurídica - Inventário anual de rebanho de animais - Aspectos fiscais e contábeis a serem observados no inventário anual de rebanho de animais, inclusive em relação a nascimento e perecimento de animais.
Estoques – Critérios de avaliação – Normas Contábeis x Legislação do IRPJ/CSLL - Critérios para avaliação de estoques mantidos para venda no curso normal dos negócios, em processo de produção para venda ou na forma de materiais ou suprimentos a serem consumidos ou transformados no processo de produção ou na prestação de serviços, segundo as normas contábeis e a legislação tributária.
15/10/2019 -
Prazo para a constituição de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins - Forma de contagem do prazo para a prescrição quinquenal do direito extemporâneo de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
