03/03/2020 -
Justiça do Trabalho concede indenização à gestante coagida pela empresa a pedir demissão - Empresa ameaçou dispensar a trabalhadora por justa causa sob falsa acusação de furto.
Redução da jornada de trabalho com redução salarial proporcional a nova jornada - Alteração do contrato de trabalho - É possível alterar o contrato de trabalho para redução da jornada de trabalho com redução salarial proporcional a nova jornada?
Planejamento tributário por meio de sociedades com mesmas pessoas e mesmo endereço - Segundo decisão do CARF, o fato de compartilharem o mesmo endereço, não pode, em absoluto, justificar a alegação de que se trate de um único negócio, vez que inexiste qualquer ilegalidade nesta conduta, quando se observa a atividade desenvolvida pelas empresas.
DIRPF 2020 – IRPF 2020 - Pessoa física residente no Brasil - Conta Remunerada no Exterior - Qual é o tratamento tributário dos juros recebidos em conta remunerada no exterior?
DIRPF 2020 – IRPF 2020 - Pessoa física residente no Brasil - Alienação de moeda estrangeira mantida em espécie - Qual é o tratamento tributário da alienação de moeda estrangeira mantida em espécie?
Trabalhador terceirizado. Tíquete-alimentação. Pagamento de valores diferenciados. Previsão em norma coletiva. Validade - Norma coletiva afasta direito de trabalhadora terceirizada a diferenças de tíquete-alimentação.
DIRPF 2020 – IRPF 2020 - Microempreendedor Individual - MEI, optante pelo SIMEI - Retiradas de pró-labore e de lucros pela pessoa física do Microempreendedor Individual - MEI, optante pelo SIMEI, bem como informar estes valores na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2020, ano-calendário de 2019, da pessoa física do MEI.
DIRPF 2020 – IRPF 2020 - Simples Nacional - ME ou EPP - Distribuição de lucros apurados de forma presumida ou lucros evidenciados na contabilidade - Regras para distribuição de lucros ao titular ou sócios de ME ou EPP optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, isentos do imposto sobre a renda na fonte e na declaração de ajuste anual do beneficiário.
DIRPF 2020 – IRPF 2020 - Lucros e dividendos recebidos por pessoa física residente no Brasil de empresa domiciliada no exterior - Qual é o tratamento tributário dos lucros e dividendos recebidos por residente no Brasil de empresa domiciliada no exterior?
DIRPF 2020 – IRPF 2020 - Lucros e dividendos recebidos por pessoa física residente no Brasil de empresa domiciliada no Brasil, tributada pelo lucro presumido - Tratamento tributário sobre os lucros e dividendos recebidos por pessoa física residente no Brasil de empresa domiciliada no Brasil, tributada pelo lucro presumido.
02/03/2020 -
Empresas do Simples Nacional – Exportação de bens e serviços para o exterior - Informações relativas ao recebimento e à manutenção de recursos de exportação no exterior, relativas ao ano-calendário de 2019 - Empresas do Simples Nacional devem prestar à Receita Federal informações relativas ao recebimento e à manutenção de recursos de exportação de bens e serviços no exterior até o último dia útil do mês de junho, em relação ao ano-calendário de 2019, por intermédio do Sistema Coleta Nacional, disponível no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal.
