06/03/2020 -
EFD-Contribuições – Apresentação fora do prazo regular ou a sua apresentação com incorreções ou omissões – Penalidades - Qual é a penalidade pela apresentação da EFD-Contribuições fora do prazo regular ou a sua apresentação com incorreções ou omissões e forma de notificação e recolhimento da penalidade?
Empregados reabilitados ou com deficiência - Dispensa de empregado reabilitado pelo INSS é considerada nula em razão de garantia de emprego indireta.
Sistema CAGED - Quais são os empregadores que ainda são obrigados a utilizar o Sistema CAGED para prestar informações sobre movimentação de empregados?
PIS/Pasep e Cofins – Créditos – Gastos com frete na importação de mercadorias para revenda ou para utilização como insumo na prestação de serviços ou na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda - Os gastos incorridos com frete na importação de mercadorias para revenda ou para utilização como insumo na prestação de serviços ou na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda geram direito a créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
Ex-empregado - Plano de saúde – Cancelamento no curso do aviso prévio - Cancelamento de plano de saúde durante aviso-prévio gera indenização à grávida que perdeu o bebê.
Gestante que engravidou durante aviso-prévio receberá indenização relativa à estabilidade - Para a 6ª Turma do TST, a garantia da estabilidade visa, principalmente, à proteção do bebê.
Decreto nº 10.265, de 5 de março de 2020 - Institui a Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação - CTCONF.
