09/03/2020 -
IRPJ e CSLL. Lucro real. Subvenção para investimento - Benefícios vinculados ao ICMS.
Banco Central anuncia regra para encerrar conta corrente com irregularidade nas informações - Administrador de pessoa jurídica com situação de "suspensa", "cancelada" ou "nula", no CPF enseja encerramento de conta corrente da pessoa jurídica. A norma também estabelece encerramento da conta corrente de pessoas jurídicas que se encontram em situação de "inapta", "baixada" ou "nula", no CNPJ.
07/03/2020 -
ICMS-RJ – Exclusão da ME ou EPP optante pelo regime tributário do Simples Nacional por comunicação, por alteração de dados no CNPJ que enseja a exclusão automática do regime ou de ofício - Procedimentos a serem adotados pela ME ou EPP na exclusão independentemente da forma da exclusão, em relação aos seus estabelecimentos localizados no Estado do Rio de Janeiro e inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD-ICMS).
DIRPF 2020 – IRPF 2020 – Participação financeira em plano de saúde pago pela empresa para titular, sócio ou administrador - O total anual pago pelo titular, sócio ou administrador, correspondente a participação financeira em plano de saúde pago pela empresa poderá ser deduzido da base de cálculo do imposto de renda na declaração de ajuste anual?
ICMS-RJ - ME/EPP optante pelo Simples Nacional. Denúncia espontânea (Autorregularização) - A ME/EPP optante pelo Simples Nacional poderá, a qualquer tempo, desde que antes do início de ação fiscal, denunciar espontaneamente a realização de operações ou prestações ou a aquisição de mercadorias, ou sua manutenção em estoque, promovidas sem documento fiscal ou com documento inidôneo, sem necessidade apresentar qualquer comunicação à SEFAZ/RJ.
06/03/2020 -
Gastos com a formação profissional de empregados e sua dedutibilidade na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL - Quais são os requisitos para a dedutibilidade dos gastos incorridos com a formação profissional de empregados na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL?
EFD-Contribuições – Apresentação fora do prazo regular ou a sua apresentação com incorreções ou omissões – Penalidades - Qual é a penalidade pela apresentação da EFD-Contribuições fora do prazo regular ou a sua apresentação com incorreções ou omissões e forma de notificação e recolhimento da penalidade?
Sistema CAGED - Quais são os empregadores que ainda são obrigados a utilizar o Sistema CAGED para prestar informações sobre movimentação de empregados?
