19/03/2020 -
Empregados - Medidas de quarentena e isolamento - Coronavírus - COVID-19 - Em caso de medidas de quarentena e isolamento, as faltas ao trabalho serão consideradas justificadas.
Simplificação e agilidade no despacho aduaneiro de mercadorias importadas destinadas ao combate da Covid-19 - Receita Federal simplifica despacho aduaneiro de produtos de uso médico-hospitalar destinados ao combate da Covid-19
Instrução Normativa RFB nº 1.926, de 16 de março de 2020 - Aprova a atualização da Coletânea dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado (CSH) da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) a que se refere a Instrução Normativa RFB nº 1.747, de 28 de setembro de 2017.
DIRPF 2020 – IRPF 2020 - Pagamento e recolhimento do imposto apurado na declaração de ajuste anual, inclusive quando resultar em valor inferior a R$ 10,00 - O saldo do imposto a pagar, apurado na declaração de ajuste anual da pessoa física, que resultar inferior a R$ 10,00 não deve ser pago? De que forma?
Proger Urbano Capital de Giro - Programa de Geração de Emprego e Renda – Proger - Financiamento de capital de giro isolado para empresas - CODEFAT institui linha de crédito denominada Proger Urbano Capital de Giro, no âmbito do Programa de Geração de Emprego e Renda - Proger, voltada para o atendimento da demanda por financiamento de capital de giro isolado para empresas com faturamento de até R$ 10 milhões.
Regulamento, técnica e requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, a fim de que os documentos digitalizados produzam os mesmos efeitos legais dos documentos originais - Governo Federal regulamenta e estabelece a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, a fim de que os documentos digitalizados produzam os mesmos efeitos legais dos documentos originais.
eSocial - Nova Contribuição Previdenciária – Empregados e trabalhadores avulsos – Tabela progressiva – Múltiplos vínculos empregatícios - Como informar e calcular a remuneração e o desconto do segurado no caso do trabalhador que presta serviços simultaneamente em mais de um empregador (múltiplos vínculos)?
Substituição de obrigações: dados do eSocial passaram a alimentar o CAGED e a RAIS para obrigados - A falta de prestação de informações ao eSocial pelos empregadores não pode ser suprida pelo uso dos sistemas antigos. Empregadores devem ficar atentos aos prazos do eSocial. Falta de informações de desligamento pode afetar a concessão de benefícios.
18/03/2020 -
Publicada a versão 7.0.1 do programa da ECD - Publicada a versão 7.0.1 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD) para correção de erros da versão anterior.
EFD ICMS IPI - Publicado PVA versão 2.6.7 - A versão 2.6.7 do PVA - EFD-ICMS/IPI faz correção no problema de validação do campo 10-G3-T do registro 1970.
Resolução CGSN nº 152, de 18 de março de 2020 - Prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional.
ME, EPP e MEI - Prorrogado o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional - Governo prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional apurados nos meses de março, abril e maio de 2020.
Duplicatas descontadas - Forma de reconhecimento na contabilidade - Lançamentos contábeis no desconto de duplicatas, de acordo com as regras contábeis vigentes.
DIRPF 2020 – IRPF 2020 - Custo de aquisição de bens e direitos, inclusive de participações societárias - Qual é o custo de aquisição de bens ou direitos que deve constar na Declaração de Bens do contribuinte?
12/03/2020 -
A RAIS do ano-base de 2019 deverá ser apresentada no período de 9 de março a 17 de abril de 2020 - Divulgado o Manual da RAIS - Ano-base 2019 - que contém as orientações da declaração da RAIS para todos os estabelecimentos obrigados ao seu envio.
11/03/2020 -
Salão de beleza – Salão-parceiro - Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador - Forma de tributação no Simples Nacional e exemplificação de registros contábeis.
01/03/2020 -
Entidades sem fins lucrativos - Renúncia fiscal - Contabilização e divulgação nas demonstrações contábeis de renúncia fiscal pelas entidades sem fins lucrativos.
19/02/2020 -
Lucros ou dividendos pagos ou creditados por conta de resultado de período-base ainda não encerrado - Antecipação de lucros ou dividendos - Como deverão ser realizados os registros contábeis - lançamentos contábeis - dos lucros ou dividendos distribuídos de período-base não encerrado (distribuição antecipada de lucros ou dividendos)?
18/02/2020 -
Lucro real trimestral ou anual - Prejuízo fiscal (IRPJ) e base de cálculo negativa (CSLL). Ativo fiscal diferido. Lançamentos contábeis e reflexos tributários - Lançamentos contábeis e reflexos tributários de ativos fiscais diferidos decorrentes de prejuízos fiscais (IRPJ) e de bases de cálculos negativas da Contribuição social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
31/01/2020 -
PIS/PASEP e COFINS - Regime não-cumulativo - Créditos – Lançamentos contábeis - Forma de reconhecimento, na contabilidade, dos créditos das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS, com exemplificação prática de lançamentos contábeis.
