20/03/2020 -
Variação cambial - Receitas ou despesas financeiras decorrentes de variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio. Regime de Caixa x Regime de Competência. Alteração de critério - Efeitos fiscais decorrentes da alteração do critério de reconhecimento das variações monetárias de um ano-calendário para outro ou no curso do ano-calendário, em face de elevada oscilação da taxa de câmbio.
Falta de emissão de documentos fiscais - Crime contra a ordem tributária - Perda de benefícios fiscais - A prática de atos que configurem crimes contra a ordem tributária e a falta de emissão de notas fiscais acarretarão à pessoa jurídica infratora a perda, no ano-calendário correspondente, dos incentivos e dos benefícios de redução ou isenção previstos na legislação tributária.
Adicional de insalubridade - Camareira de hotel - Justiça do Trabalho reconhece adicional de insalubridade de grau máximo a camareira de hotel.
Transformação, incorporação, fusão, extinção ou cisão - Responsabilidade tributária.
ICMS-DF - Redução de alíquota do ICMS - Operações com álcool em gel, insumos para fabricar álcool em gel, luvas médicas, máscaras médicas, hipoclorito de sódio 5% e álcool 70% - Lei Distrital reduz alíquota do ICMS para operações com álcool em gel, insumos para fabricar álcool em gel, luvas médicas, máscaras médicas, hipoclorito de sódio 5% e álcool 70%.
ICMS-DF - Operações com pão francês cru congelado e pão francês integral cru congelado - A Gerência de Esclarecimento de Normas da Coordenação de Tributação da SEF/DF esclarece sobre aplicação do regime de substituição tributária, benefício fiscal de redução de base de cálculo e eventual recuperação de crédito do ICMS, aplicáveis às operações com pão francês cru congelado e pão francês integral cru congelado, classificados na NCM 1901.20.00.
Emissão de CT-e para fins de cobrança antecipada do serviço de transporte - Quando ocorre emissão de CT-e para fins de cobrança antecipada do serviço de transporte junto ao cliente, quando da realização efetiva do referido serviço deve ser emitido novo CT-e, sem destaque do ICMS, para documentar esta prestação?
Portaria nº 8.024, de 19 de março de 2020 - Dispõe sobre o atendimento dos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19).
Portaria Conjunta nº 7.806, de 18 de março de 2020 - Estabelece medidas quanto ao funcionamento das unidades de atendimento da Secretaria de Trabalho, em caráter excepcional, em razão da pandemia de COVID-19.
19/03/2020 -
DIRPF 2020 – IRPF 2020 - Adiantamento para futuro aumento de capital (AFAC) - Como deve ser informado na ficha “Bens e Direitos” da declaração de ajuste anual adiantamento para futuro aumento de capital - AFAC?
Distrito Federal - Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus - Decreto determina fechamento de estabelecimentos comerciais, de qualquer natureza, inclusive bares, restaurantes, lojas de conveniências e afins, agências bancárias, salões de beleza e centros estéticos, cultos e missas de qualquer credo ou religião etc., até o dia 05 de abril de 2020, observadas as respectivas exceções.
Mutuo de recursos financeiros. Mutuante pessoa física. IOF. Incidência - O IOF previsto no artigo 13 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, incide sobre operações de mútuo de recursos financeiros nas quais o mutuante seja pessoa física?
DIRPF 2020 – IRPF 2020 - Mútuo de recursos financeiros (empréstimo) de pessoa física para pessoa jurídica ou pessoa física - Aspectos gerais sobre empréstimo de recursos financeiros realizados por pessoa física, bem assim como proceder na declaração de ajuste anual, quando o empréstimo for realizado entre pessoas físicas.
Empresas tributadas pelo lucro presumido - Participação societária em outras sociedades - Investimentos - Dever de avaliar pelo valor de patrimônio líquido - As empresas tributadas pelo lucro presumido são obrigadas a avaliar as participações no capital de outras sociedades pelo método da equivalência patrimonial?
Participação societária em outras sociedades - Investimentos - Dever de avaliar pelo valor de patrimônio líquido - Segundo disposto na legislação do imposto sobre a renda e na Lei nº 6.404/1976, quais são os investimentos que a pessoa jurídica investidora tem o dever de avaliar pelo valor de patrimônio líquido?
DIRPF 2020 – IRPF 2020 - Despesas de custeio escrituradas no livro-caixa. Serviços prestados a pessoas físicas e/ou jurídicas - As despesas de custeio escrituradas no livro-caixa podem ser deduzidas independentemente de as receitas serem oriundas de serviços prestados como autônomo a pessoa física ou jurídica?
18/03/2020 -
DIRPF 2020 – IRPF 2020 - Custo de aquisição de bens e direitos, inclusive de participações societárias - Qual é o custo de aquisição de bens ou direitos que deve constar na Declaração de Bens do contribuinte?
