20/03/2020 -
Crise da Covid-19 - Ministério da Saúde declara transmissão comunitária nacional do novo coronavírus - Portaria MS nº 454, de 20 de março de 2020 - Declara, em todo o território nacional, o estado de transmissão comunitária do coronavírus (covid-19).
Crise da Covid-19 - Redução provisória da jornada de trabalho com redução salarial proporcional a nova jornada - Por motivos de força maior, é possível alterar o contrato de trabalho para redução da jornada de trabalho com redução salarial proporcional a nova jornada?
PIS/Pasep e Cofins - Regime não cumulativo - Despesas financeiras - Créditos - Em decorrência do restabelecimento das alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas financeiras, as pessoas jurídicas podem apropriar créditos das contribuições sobre as despesas financeiras?
DIRPF 2020 – IRPF 2020 - Desapropriação de imóveis - Ganho de capital - As verbas auferidas a título de indenização advinda de desapropriação, seja por utilidade pública ou por interesse social, são tributadas ou isentas pelo imposto sobre a renda?
Crise da Covid-19 - Empregados, incluindo os aprendizes, e estagiários de 16 a 18 anos - Empregados, incluindo os aprendizes, e estagiários adolescentes de 16 a 18 anos devem ser afastados de imediato de suas atividades, sem prejuízo da remuneração.
DIRPF 2020 – IRPF 2020 - Aquisição de bens ou direitos - O contribuinte autônomo pode utilizar como despesa dedutível no livro-caixa o valor pago na aquisição de bens ou direitos indispensáveis ao exercício da atividade profissional?
Decreto Legislativo nº 6, de 2020 - Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020.
Variação cambial - Receitas ou despesas financeiras decorrentes de variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio. Regime de Caixa x Regime de Competência. Alteração de critério - Efeitos fiscais decorrentes da alteração do critério de reconhecimento das variações monetárias de um ano-calendário para outro ou no curso do ano-calendário, em face de elevada oscilação da taxa de câmbio.
