23/03/2020 -
Crise da Covid-19 – Diferimento do recolhimento do FGTS - Governo edita norma autorizando empregadores em geral diferirem o recolhimento do FGTS referente às competências de março, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho de 2020, respectivamente.
Crise da Covid-19 – O contrato de trabalho poderá ser suspenso, pelo prazo de até 4 (quatro) meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional não presencial oferecido pelo empregador - Governo edita norma autorizando a suspensão do contrato de trabalho, pelo prazo de até 4 (quatro) meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional não presencial oferecido pelo empregador.
Crise da Covid-19 – Suspensão da obrigatoriedade de realização de treinamentos periódicos e eventuais dos atuais empregados, previstos em normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho e alteração de funcionamento da CIPA - Governo edita norma autorizando suspensão da obrigatoriedade de realização de treinamentos periódicos e eventuais dos atuais empregados, previstos em normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho e alteração de funcionamento da CIPA.
Crise da Covid-19 – Exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares - Governo edita norma autorizando suspensão de exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, como uma das medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda e para enfrentamento do estado de calamidade pública.
Crise da Covid-19 – Banco de horas - Governo edita norma autorizando a constituição de regime especial de compensação de jornada, por meio de banco de horas, em favor do empregador ou do empregado, no caso de interrupção das atividades de empresas.
Crise da Covid-19 – Aproveitamento e antecipação de feriados - Governo edita norma autorizando aproveitamento e antecipação de feriados, como uma das medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda e para enfrentamento do estado de calamidade pública.
Crise da Covid-19 – Férias coletivas - Governo edita norma autorizando férias coletivas, como uma das medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda e para enfrentamento do estado de calamidade pública.
Crise da Covid-19 - Antecipação de férias individuais - Governo edita norma autorizando antecipação de férias individuais, como uma das medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda e para enfrentamento do estado de calamidade pública.
Crise da Covid-19 - Teletrabalho (home office) - Governo edita norma autorizando o teletrabalho (home office), como uma das medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda e para enfrentamento do estado de calamidade pública.
Crise da Covid-19 - Medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda e para enfrentamento do estado de calamidade pública - Governo Federal publica Medida Provisória que dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda e para enfrentamento do estado de calamidade.
22/03/2020 -
Negociação de dívidas com a União - Medida Provisória nº 899/2019 (MPv nº 889/2019) - MP da negociação de dívidas com a União está pronta para ser votada no Plenário do Senado - A MP 899/2019 precisa ser votada até 25 de março para não perder a validade.
Contrato Verde e Amarelo e flexibilização de regras trabalhistas - Medida Provisória nº 905/2019 (MPv 905/2019) - Comissão Mista aprova MP do Contrato Verde e Amarelo, que flexibiliza regras trabalhistas.
21/03/2020 -
Mais de um pagamento de rendimentos a mesma pessoa física no mês a títulos diferentes - Imposto de renda fonte - Código DARF - Qual código DARF e procedimentos a utilizar para recolhimento do imposto retido fonte quando houver mais de um pagamento de rendimentos a mesma pessoa física no mês a títulos diferentes?
