25/03/2020 -
IRPJ e CSLL – Produtos têxteis - Crédito Outorgado do ICMS - Artigo 41 do Anexo III do RICMS/SP - Subvenção para investimento - O valor correspondente ao crédito outorgado de ICMS pelo Estado de São Paulo, com base no artigo 41 do Anexo III do RICMS/SP, é uma receita que pode ser excluída da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, por ser legalmente considerado uma subvenção para investimento.
Suspensão da exigibilidade do recolhimento do FGTS referente às competências março, abril e maio de 2020 - CAIXA publica norma que trata da suspensão da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS referente às competências março, abril e maio de 2020, diferimento dos respectivos valores sem incidência de multa e encargos, regularidade do empregador junto ao FGTS (CRF), entre outras providências.
Portaria SEPRT nº 8.281, de 24 de março de 2020 - Dispõe sobre o valor do pagamento da diária ao segurado ou dependente pelo deslocamento, para submeter-se a exame médico-pericial ou processo de reabilitação profissional, em localidade diversa da de sua residência, por determinação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
24/03/2020 -
Investimentos permanentes em outras sociedades – Avaliação pelo método da equivalência patrimonial (MEP) - Aspectos contábeis e tributários.
