25/03/2020 -
Receita Federal revoga 126 Instruções Normativas - Segundo a Receita Federal, a medida faz parte de projeto que busca simplificar e racionalizar legislação do órgão.
CGSN prorroga para o dia 30/06/2020 o prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referentes ao ano calendário 2019 - Segundo a Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional, a Resolução CGSN nº 153, de 25/03/2020, foi encaminhada para o Diário Oficial da União para publicação.
Instrução Normativa RFB nº 1.928, de 24 de março de 2020 - Revoga 126 Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
PGFN suspende prazos e atos de cobrança e altera procedimentos em função da pandemia (COVID-19) - Atos de cobrança serão suspensos pelos próximos 90 dias.
Receita Federal e PGFN prorrogam prazo de validade de certidões conjuntas - Medidas valem para as certidões que já foram expedidas e ainda estão no período de validade.
Simples Nacional - Serviços de sondagem destinada à construção, perfurações e furos para investigação do solo e núcleo para fins de construção - Forma de tributação das receitas decorrentes da prestação de serviços de sondagem destinada à construção, perfurações e furos para investigação do solo e núcleo para fins de construção, por empresas optantes pelo Simples Nacional.
Contribuição sindical de empregado – Desconto - Autorização individual, prévia e expressa do empregado - O desconto da contribuição sindical só é permitido mediante autorização individual, prévia e expressa de cada empregado, ainda que aprovada em assembleia geral de sindicato.
24/03/2020 -
Investimentos permanentes em outras sociedades – Avaliação pelo método da equivalência patrimonial (MEP) - Aspectos contábeis e tributários.
18/03/2020 -
Duplicatas descontadas - Forma de reconhecimento na contabilidade - Lançamentos contábeis no desconto de duplicatas, de acordo com as regras contábeis vigentes.
11/03/2020 -
Salão de beleza – Salão-parceiro - Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador - Forma de tributação no Simples Nacional e exemplificação de registros contábeis.
19/02/2020 -
Lucros ou dividendos pagos ou creditados por conta de resultado de período-base ainda não encerrado - Antecipação de lucros ou dividendos - Como deverão ser realizados os registros contábeis - lançamentos contábeis - dos lucros ou dividendos distribuídos de período-base não encerrado (distribuição antecipada de lucros ou dividendos)?
18/02/2020 -
Lucro real trimestral ou anual - Prejuízo fiscal (IRPJ) e base de cálculo negativa (CSLL). Ativo fiscal diferido. Lançamentos contábeis e reflexos tributários - Lançamentos contábeis e reflexos tributários de ativos fiscais diferidos decorrentes de prejuízos fiscais (IRPJ) e de bases de cálculos negativas da Contribuição social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
31/01/2020 -
PIS/PASEP e COFINS - Regime não-cumulativo - Créditos – Lançamentos contábeis - Forma de reconhecimento, na contabilidade, dos créditos das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS, com exemplificação prática de lançamentos contábeis.
22/01/2020 -
Compra e Venda de Veículos Automotores Usados - Equiparação, para efeitos tributários, como operação de consignação - Aspetos tributários e contábeis a serem observados na compra e venda de veículos automotores usados equiparados, para efeitos tributários, como operação de consignação.
