26/03/2020 -
PGFN - Prazo para adesão ao Acordo de Transação é prorrogado - Com a aprovação da MP do Contribuinte legal, todas as modalidades de transação foram prorrogadas pela PGFN.
eSocial - Emissão do DAE suspensa temporariamente em decorrência da alteração trazida pela Medida Provisória nº 927/2020 - Segundo a equipe técnica do eSocial, com a possibilidade de prorrogação do pagamento do FGTS dos meses de março, abril e maio, são necessários ajustes no sistema, ficando a emissão de DAE suspensa até a implantação da correção necessária.
ICMS-ES – EFD-ICMS/IPI – Envio e retificação dos arquivos da escrituração fiscal digital dos meses de fevereiro e março de 2020 – Prorrogação de prazo - Prazo para envio e retificação dos arquivos da EFD-ICMS/IPI dos meses de fevereiro e março de 2020 de contribuintes estabelecidos no Estado do Espírito Santo é prorrogado.
ICMS – AL – EFD-ICMS/IPI, GIA-ST e DeSTDA – Suspensão do prazo para apresentação - Estado de Alagoas suspende por 90 dias o prazo para apresentação de EFD-ICMS/IPI, de GIA-ST e de DeSTDA, contados a partir de 18/03/2020.
ICMS – AL – Simples Nacional – Prorrogação do prazo para recolhimento do ICMS dos meses de março, abril e maio de 2020, no âmbito do Simples Nacional - A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (SEF/AL) emitiu comunicado informando aos contribuintes que encaminhará expediente ao Comitê Gestor do Simples Nacional no sentido de publicar ato normativo estabelecendo novas datas de vencimento do ICMS apurado no âmbito do Simples Nacional nos meses de março, abril e maio de 2020.
A Portaria MF nº 12/2012 e a crise da pandemia da Covid-19 - Em razão da crise da pandemia da Covid-19, os contribuintes poderão prorrogar o prazo para pagamento de tributos federais, inclusive quando objeto de parcelamento, com base na Portaria MF nº 12, de 2012?
Decreto nº 10.292, de 25 de março de 2020 - Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
Custos e estoques. Quebras e perdas integrantes dos custos - Para fins de apuração do IRPJ e da CSLL, não é possível a dedução das despesas decorrentes da quebra de estoque por obsolescência somente com base no laudo emitido pela autoridade sanitária.
25/03/2020 -
Absorção de prejuízos contábeis - Breve síntese sobre a forma de absorção de prejuízos contábeis e reflexo tributário.
DIRPF 2020 – IRPF 2020 – Cessão de precatório - Tratamento tributário no cedente e no cessionário - Qual é o tratamento tributário na cessão de direito de precatório?
Receita Federal revoga 126 Instruções Normativas - Segundo a Receita Federal, a medida faz parte de projeto que busca simplificar e racionalizar legislação do órgão.
CGSN prorroga para o dia 30/06/2020 o prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referentes ao ano calendário 2019 - Segundo a Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional, a Resolução CGSN nº 153, de 25/03/2020, foi encaminhada para o Diário Oficial da União para publicação.
IRPJ e CSLL – Produtos têxteis - Crédito Outorgado do ICMS - Artigo 41 do Anexo III do RICMS/SP - Subvenção para investimento - O valor correspondente ao crédito outorgado de ICMS pelo Estado de São Paulo, com base no artigo 41 do Anexo III do RICMS/SP, é uma receita que pode ser excluída da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, por ser legalmente considerado uma subvenção para investimento.
Suspensão da exigibilidade do recolhimento do FGTS referente às competências março, abril e maio de 2020 - CAIXA publica norma que trata da suspensão da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS referente às competências março, abril e maio de 2020, diferimento dos respectivos valores sem incidência de multa e encargos, regularidade do empregador junto ao FGTS (CRF), entre outras providências.
19/02/2020 -
Lucros ou dividendos pagos ou creditados por conta de resultado de período-base ainda não encerrado - Antecipação de lucros ou dividendos - Como deverão ser realizados os registros contábeis - lançamentos contábeis - dos lucros ou dividendos distribuídos de período-base não encerrado (distribuição antecipada de lucros ou dividendos)?
26/12/2019 -
Estimativa de Perdas com Créditos de Liquidação Duvidosa – EPCLD - Perdas no recebimento de créditos para fins fiscais e estimativa de perdas com créditos de liquidação duvidosa (EPCLD) para fins da legislação societária e normas contábeis.
09/12/2019 -
Juros sobre o Capital Próprio (JCP) – Lançamentos contábeis - Registros contábeis dos juros sobre o capital próprio (JCP) de acordo com as novas regras contábeis, em consonância com a legislação do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido.
03/12/2019 -
Crédito Presumido de ICMS - Subvenções Estaduais - Aspectos contábeis e reflexos tributários, com exemplificações.
