27/03/2020 -
Crise da Covid-19 – Para o presidente Jair Bolsonaro, cabe aos governadores e prefeitos que determinarem o fechamento de empresas por conta do novo coronavírus pagarem os encargos trabalhistas - O que há de concreto na afirmação do presidente Jair Bolsonaro?
Estagiário – Verbas rescisórias - Na rescisão do contrato (termo de compromisso) de estágio o estagiário faz jus a verbas rescisórias?
Crise da Covid-19 - Estagiários e aprendizes - Teletrabalho (home office) - Durante o estado de calamidade pública fica permitida a adoção do regime de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância para estagiários e aprendizes.
Suspenso os prazos para práticas de atos processuais e procedimentos administrativos no âmbito da Receita Federal - O prazo para atendimento a intimações da Malha Fiscal da Pessoa Física e apresentação de contestação a Notificações de Lançamento, também da Malha Fiscal PF, também está suspenso.
Publicada a versão 10 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS pelos trabalhadores, diretores não empregados, respectivos dependentes, e empregadores - A nova versa do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, vai estar disponível para download no site da CAIXA.
Instrução Normativa RFB nº 1.929, de 26 de março de 2020 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.
