28/03/2020 -
Rescisão do contrato de trabalho, sem justa causa, por iniciativa do empregador - Verbas rescisórias, prazos pagamento das verbas rescisórias e entrega de documentos aos órgãos competentes, entre outras breves considerações.
27/03/2020 -
Crise da Covid-19 – Para o presidente Jair Bolsonaro, cabe aos governadores e prefeitos que determinarem o fechamento de empresas por conta do novo coronavírus pagarem os encargos trabalhistas - O que há de concreto na afirmação do presidente Jair Bolsonaro?
Estagiário – Verbas rescisórias - Na rescisão do contrato (termo de compromisso) de estágio o estagiário faz jus a verbas rescisórias?
Crise da Covid-19 - Estagiários e aprendizes - Teletrabalho (home office) - Durante o estado de calamidade pública fica permitida a adoção do regime de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância para estagiários e aprendizes.
Suspenso os prazos para práticas de atos processuais e procedimentos administrativos no âmbito da Receita Federal - O prazo para atendimento a intimações da Malha Fiscal da Pessoa Física e apresentação de contestação a Notificações de Lançamento, também da Malha Fiscal PF, também está suspenso.
Publicada a versão 10 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS pelos trabalhadores, diretores não empregados, respectivos dependentes, e empregadores - A nova versa do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, vai estar disponível para download no site da CAIXA.
26/03/2020 -
A Portaria MF nº 12/2012 e a crise da pandemia da Covid-19 - Em razão da crise da pandemia da Covid-19, os contribuintes poderão prorrogar o prazo para pagamento de tributos federais, inclusive quando objeto de parcelamento, com base na Portaria MF nº 12, de 2012?
