28/03/2020 -
Governo do Distrito Federal (GDF) autoriza reabertura de casas lotéricas e correspondentes bancários, lojas de conveniência e minimercados em postos de combustíveis - Retomada de serviços tem como objetivo facilitar o acesso da população a determinadas atividades.
ICMS – Entrega de alimentos em domicílio (Delivery) - Base de cálculo – Taxa de entrega, inclusive por meio de aplicativo - Os serviços de entrega de mercadorias do comércio varejista e de serviços de alimentação no endereço do cliente (por meio de motocicletas (moto boy), bicicletas (moto bike), aplicativo, entrega a pé etc.), se cobrado em separado do cliente, devem ser incluídos no documento fiscal e integrar a base de cálculo do ICMS.
26/03/2020 -
Crise da Covid-19 - Redução de jornada de trabalho com redução salarial - Em razão da pandemia da Covid-19, com a finalidade de preservar emprego e renda, com base na legislação trabalhista vigente é possível reduzir jornada de trabalho com redução salarial?
