29/03/2020 -
Exclusão ou inclusão de mercadorias no regime da substituição tributária com retenção ou pagamento antecipado do ICMS – Levantamento de estoque - Procedimentos - SEFAZ/SP disciplina os procedimentos a serem adotados por contribuintes do ICMS, relativamente ao estoque de mercadorias, em razão da exclusão ou inclusão no regime da substituição tributária com retenção ou pagamento antecipado do imposto.
Empregados com garantia de emprego e com contratos de trabalho interrompidos ou suspensos - Encerramento das atividades da empresa - Extinção do estabelecimento - Em caso de encerramento das atividades da empresa, é possível rescindir os contratos de trabalho de empregados com estabilidade provisória, bem como com contratos de trabalho interrompidos ou suspensos?
Jornada 12x36 - Aviso prévio trabalhado - Redução de jornada de 2 horas por dia ou de 7 dias corridos - A redução de jornada em 2 horas diárias ou a ausência em 7 dias de trabalho, aplica-se a qualquer jornada de trabalho, inclusive no caso de jornada de regime de tempo parcial, jornada 12x36 etc.
28/03/2020 -
Governo do Distrito Federal (GDF) autoriza reabertura de casas lotéricas e correspondentes bancários, lojas de conveniência e minimercados em postos de combustíveis - Retomada de serviços tem como objetivo facilitar o acesso da população a determinadas atividades.
ICMS – Entrega de alimentos em domicílio (Delivery) - Base de cálculo – Taxa de entrega, inclusive por meio de aplicativo - Os serviços de entrega de mercadorias do comércio varejista e de serviços de alimentação no endereço do cliente (por meio de motocicletas (moto boy), bicicletas (moto bike), aplicativo, entrega a pé etc.), se cobrado em separado do cliente, devem ser incluídos no documento fiscal e integrar a base de cálculo do ICMS.
Rescisão do contrato de trabalho, sem justa causa, por iniciativa do empregador - Verbas rescisórias, prazos pagamento das verbas rescisórias e entrega de documentos aos órgãos competentes, entre outras breves considerações.
