31/03/2020 -
eSocial – Empregador doméstico – MP 927/2020 – FGTS e Férias - Procedimentos a serem observados no eSocial pelo empregador doméstico em relação FGTS e Férias em face das novas regras trabalhistas trazidas pela Medida Provisória nº 927/2020.
Suspensão do recolhimento do FGTS e dispensa de empregados - Consequências - Quais são as consequências para o empregador que tenha optado pela suspensão do recolhimento do FGTS, referente às competências de março, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho de 2020, no caso de dispensa de empregados?
30/03/2020 -
Governo anuncia linha de crédito de R$ 40 bilhões para pequenas e médias empresas pagarem dois meses de salários de empregados - A linha de crédito terá taxa de juros prefixada de 3,75% ao ano (isenta de remuneração ao BNDES e aos bancos) e até 30 meses para pagamento, com carência de seis meses para cobrança de juros. Em contrapartida, a empresa que tomar o financiamento não poderá demitir, por dois meses, os empregados com salários financiados.
28/03/2020 -
ICMS – Entrega de alimentos em domicílio (Delivery) - Base de cálculo – Taxa de entrega, inclusive por meio de aplicativo - Os serviços de entrega de mercadorias do comércio varejista e de serviços de alimentação no endereço do cliente (por meio de motocicletas (moto boy), bicicletas (moto bike), aplicativo, entrega a pé etc.), se cobrado em separado do cliente, devem ser incluídos no documento fiscal e integrar a base de cálculo do ICMS.
26/03/2020 -
A Portaria MF nº 12/2012 e a crise da pandemia da Covid-19 - Em razão da crise da pandemia da Covid-19, os contribuintes poderão prorrogar o prazo para pagamento de tributos federais, inclusive quando objeto de parcelamento, com base na Portaria MF nº 12, de 2012?
23/03/2020 -
Crise da Covid-19 - Teletrabalho (home office) – Vale-transporte e auxílio-alimentação - No caso de o empregador alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, na forma prevista na Medida Provisória nº 927/2020, será devido vale-transporte e auxílio-alimentação?
