01/04/2020 -
Folha de pagamento - Governo Federal reduz por três meses as contribuições recolhidas pelas empresas para financiar o Sistema S - Redução de contribuições ao Sistema S passa a valer nesta quarta-feira (01/04).
RAIS Ano-base 2019 – Prazo final para apresentação - Havendo necessidade de retificar as informações prestadas, o término do prazo para a entrega da RAIS RETIFICADORA, sem multa, também é o último fixado para apresentação da declaração original.
Doações de pessoas físicas ou jurídicas para pessoas jurídicas, inclusive acionistas ou sócias - IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS - Aspectos fiscais a serem observados, em relação ao IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS, nos casos de doações feitas por pessoas físicas ou pessoas jurídicas a pessoas jurídicas, inclusive acionistas ou sócias.
Decreto nº 10.302, de 1º de abril de 2020 - Reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos que menciona.
Recuperação da ECD Anterior - Funcionalidade da recuperação da ECD anterior e respectivos procedimentos
Multa por atraso de verbas rescisórias - Para a Justiça do Trabalho, a única exceção à aplicação da multa é o descumprimento de obrigação por culpa exclusiva do empregado.
Redução do percentual de participação nos lucros (PLR) pago a empregado é considerada lícita - Para a Justiça do Trabalho, a parcela tem natureza mutável, condicionada ao contexto econômico e social.
PIS/Pasep e Cofins - Tributação concentrada. Não cumulatividade. Créditos. Insumos. Revenda de combustíveis - Tributação concentrada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na revenda de combustíveis, regime de apuração vinculado ao qual esteja a pessoa jurídica, apropriação e manutenção de créditos das contribuições.
Siscoserv. Registro de informações. Contrato de prestação de serviços. Documentos fiscais - O residente ou domiciliado no Brasil estará obrigado a registrar informações no Siscoserv quando figurar em um dos polos da relação jurídica, na condição de prestador ou de tomador, conforme convencionado em contrato de prestação de serviços (formal ou não) firmado com residente ou domiciliado no exterior.
Simples Nacional - Importação de combustíveis – Vedação - Constitui vedação aos optantes pelo Simples Nacional a atividade de importação de combustíveis, independentemente da forma como a importação for realizada.
