02/04/2020 -
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 2, de 31 de março de 2020 - Dispõe sobre a assinatura do conhecimento de carga, apresentado como documento para retirada de mercadoria em recinto alfandegado, por representante legal do transportador, inclusive quando domiciliado no País.
Decreto nº 10.305, de 1º de abril de 2020 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Distrito Federal estende até maio medidas de isolamento - O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, por meio do Decreto Distrital nº 40.583/2020, prorrogou medidas de isolamento que deveriam terminar neste próximo domingo, dia 5.
01/04/2020 -
CVM prorroga prazo para apresentação de demonstrações financeiras - A Comissão de Valores Mobiliários - CVM , em face da pandemia do novo coronavírus - Crise da Covid-19, prorroga prazo para apresentação de demonstrações financeiras com vencimento no exercício de 2020.
Aulas presenciais em escolas particulares são suspensas por tempo indeterminado em Minas Gerais - Decisão liminar da JT-MG prorrogou a suspensão anterior, devido ao agravamento da pandemia do coronavírus.
Crise da Covid-19 - Empresas e cooperativas poderão postergar a realização de assembleias - Medida excepcional tem como objetivo contribuir com os esforços de combate ao novo coronavírus.
