02/04/2020 -
Urgente: Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e novas medidas trabalhistas - A Medida Provisória que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre novas medidas trabalhistas complementares é publicada no Diário Oficial.
Governo Federal amplia lista de produtos médico-hospitalares com IPI zerado - A medida vale até 30 de setembro.
Decreto nº 10.285, de 20 de março de 2020 - Reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos que menciona.
ICMS – DF - Créditos presumidos de ICMS e emolumentos relativos aos benefícios fiscais previstos na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul - Norma dispõe sobre registros na EFD ICMS-IPI, pelos contribuintes estabelecidos no Distrito Federal, dos créditos presumidos e emolumentos relativos aos benefícios fiscais previstos na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul (MS).
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 2, de 31 de março de 2020 - Dispõe sobre a assinatura do conhecimento de carga, apresentado como documento para retirada de mercadoria em recinto alfandegado, por representante legal do transportador, inclusive quando domiciliado no País.
Decreto nº 10.305, de 1º de abril de 2020 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Distrito Federal estende até maio medidas de isolamento - O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, por meio do Decreto Distrital nº 40.583/2020, prorrogou medidas de isolamento que deveriam terminar neste próximo domingo, dia 5.
01/04/2020 -
CVM prorroga prazo para apresentação de demonstrações financeiras - A Comissão de Valores Mobiliários - CVM , em face da pandemia do novo coronavírus - Crise da Covid-19, prorroga prazo para apresentação de demonstrações financeiras com vencimento no exercício de 2020.
Urgente: Receita Federal adia para 30 de junho entrega da declaração de ajuste anual das pessoas físicas - Segundo o secretário da Receita, José Barroso Tostes Neto, em face da pandemia do novo coronavírus - Crise da Covid-19, o prazo foi postergado de 30 de abril para 30 de junho de 2020.
Crise da Covid-19 - Empresas e cooperativas poderão postergar a realização de assembleias - Medida excepcional tem como objetivo contribuir com os esforços de combate ao novo coronavírus.
