02/04/2020 -
Pagamentos das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins e da contribuição patronal previdenciária (CPP), a cargo das empresas, das competências de abril e maio de 2020 serão adiados para agosto e outubro de 2020 - Segundo o secretário da Receita Federal, o adiamento dos pagamentos das contribuições sociais será implementado por meio de uma medida provisória.
Receita flexibiliza recepção de documentos para serviços emergenciais disponibilizados pelo atendimento presencial - Serviços como regularização do CPF poderão exigir apenas cópia simples de documentos.
Suspensão temporária do contrato de trabalho – Implementação - Aspectos legais da implementação da suspensão do contrato de trabalho, autorizada pela Medida Provisória nº 936/2020.
Lei do coronavoucher é publicada no Diário Oficial - A lei cria um auxílio de R$ 600 mensais por três meses para trabalhadores informais.
Publicada a versão 6.0.2 do Programa da ECF - Foi publicada a versão 6.0.2 do programa da ECF com várias atualizações.
Redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e a suspensão temporária do contrato de trabalho – Acordos individuais – Envio aos sindicatos - Os acordos individuais de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária do contrato de trabalho, pactuados nos termos Medida Provisória nº 936/2020, deverão ser comunicados pelos empregadores ao respectivo sindicato?
Redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e a suspensão temporária do contrato de trabalho – Estabilidade provisória e indenização - Empregados que acordarem com redução da jornada de trabalho e de salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho, nos Medida Provisória nº 936/2020, gozam de estabilidade provisória no empregado?
Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020 - Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e a suspensão temporária do contrato de trabalho – Implementação - A redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e a suspensão temporária do contrato de trabalho, incluídas no Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, instituído pela Medida Provisória nº 936/2020, poderão ser implementadas por meio de acordo individual, firmado entre empregador e empregado?
Empregado contratado por meio de contrato de trabalho intermitente - Benefício emergencial mensal - Empregado contratado por meio de contrato de trabalho intermitente, a partir de 01/04/2020, tem direito ao benefício emergencial de R$ 600, por 3 meses.
Redução proporcional de jornada de trabalho e de salários e suspensão temporária do contrato de trabalho. Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda - Entenda como vai funcionar a redução proporcional de jornada de trabalho e de salários; e a suspensão temporária do contrato de trabalho, no Programa de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, que será custeado e pago pelo Governo Federal.
01/04/2020 -
Folha de pagamento - Governo Federal reduz por três meses as contribuições recolhidas pelas empresas para financiar o Sistema S - Redução de contribuições ao Sistema S passa a valer nesta quarta-feira (01/04).
