07/04/2020 -
Portaria Conjunta SEPRT/INSS nº 9.381, de 6 de abril de 2020 - Disciplina a antecipação de um salário mínimo mensal ao requerente de auxílio-doença ao Instituto Nacional do Seguro Social, de que trata o art. 4º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e os requisitos e forma de análise do atestado médico apresentado para instruir o requerimento.
06/04/2020 -
MPv nº 936/2020 - Redução salarial por acordo individual só terá efeito se validada por sindicatos de trabalhadores - Para o ministro Ricardo Lewandowski, o afastamento dos sindicatos das negociações pode causar sensíveis prejuízos aos trabalhadores e contraria a lógica do Direito do Trabalho.
Contribuições para o PIS/PASEP e COFINS – Postergações dos prazos para pagamentos - Quais são as contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS das competências março e abril de 2020 que tiveram os prazos para pagamentos postergados para os meses de julho e setembro de 2020 pela Portaria ME nº 139, de 2020?
Contribuições previdenciárias dos meses de março e abril de 2020 – Postergações dos prazos para pagamentos - Quais são as contribuições previdenciárias dos meses de março e abril de 2020 que tiveram os prazos para pagamentos postergados para os meses de julho e setembro de 2020 pela Portaria ME nº 139, de 2020, respectivamente?
Abono do PIS/Pasep: Codefat altera calendário de pagamento do abono salarial - Calendário de Pagamento do Abono Salarial - Exercício de 2020/2021.
