07/04/2020 - 

Meu INSS - Portaria estabelece antecipação de um salário mínimo para auxílio-doença - Segurados poderão requerer benefício pelo Meu INSS por meio de atestado médico.

07/04/2020 - 

MP nº 936/2020 - Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda - BEm - O programa a ser utilizado pelos empregadores para enviar as informações sobre redução proporcional de jornada de trabalho e de salário; e suspensão temporária do contrato de trabalho, bem como pelos empregados para obterem informações sobre benefícios, no âmbito do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, instituído pelo Governo Federal, por meio da Medida Provisória nº 436/2020,  já está disponível na Internet.

07/04/2020 - 

Resolução BACEN nº 4.797, de 6 de abril de 2020 - Estabelece, por prazo determinado, vedações à distribuição de resultados e ao aumento da remuneração de administradores a serem observadas por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

07/04/2020 - 

Resolução BACEN nº 4.798, de 6 de abril de 2020 - Institui linha de crédito especial com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), de que trata o art. 8º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e estabelece encargos financeiros, prazos, limites, finalidades e demais condições desse financiamento, destinado a atender aos setores produtivos, industrial, comercial e de serviços dos Municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo.

07/04/2020 - 

Resolução BACEN nº 4.800, de 6 de abril de 2020 - Dispõe sobre as operações de crédito para financiamento da folha salarial realizadas, pelas instituições financeiras, no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, instituído pela Medida Provisória nº 944, de 3 de abril de 2020.

07/04/2020 - 

Lei do Coronavoucher - Como pedir o auxílio de R$ 600,00? - A Caixa Econômica Federal anunciou nesta terça-feira (7) as formas de cadastramento disponíveis para os trabalhadores informais pedirem o auxílio emergencial de R$ 600.

07/04/2020 - 

Coronavírus: Receita Federal reforça combate a ações de estelionatários - Objetivo da segunda fase da Operação Saldo Negativo é alertar sobre o alto risco de “soluções fáceis” a empresários em tempos de crise econômica.

06/04/2020 - 

MPv nº 936/2020 - Redução salarial por acordo individual só terá efeito se validada por sindicatos de trabalhadores - Para o ministro Ricardo Lewandowski, o afastamento dos sindicatos das negociações pode causar sensíveis prejuízos aos trabalhadores e contraria a lógica do Direito do Trabalho.

06/04/2020 - 

Contribuições para o PIS/PASEP e COFINS – Postergações dos prazos para pagamentos - Quais são as contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS das competências março e abril de 2020 que tiveram os prazos para pagamentos postergados para os meses de julho e setembro de 2020 pela Portaria ME nº 139, de 2020?

06/04/2020 - 

Contribuições previdenciárias dos meses de março e abril de 2020 – Postergações dos prazos para pagamentos - Quais são as contribuições previdenciárias dos meses de março e abril de 2020 que tiveram os prazos para pagamentos postergados para os meses de julho e setembro de 2020 pela Portaria ME nº 139, de 2020, respectivamente?

06/04/2020 - 

Abono do PIS/Pasep: Codefat altera calendário de pagamento do abono salarial - Calendário de Pagamento do Abono Salarial - Exercício de 2020/2021.

03/04/2020 - 

DCTF e EFD-Contribuições - Prorrogação de prazos para apresentação - Receita Federal prorroga o prazo da apresentação da DCTF e da EFD-Contribuições.