08/04/2020 -
Instrução Normativa RFB nº 1.935, de 7 de abril de 2020 - Altera o Anexo I da Instrução Normativa RFB nº 1.077, de 29 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal (e-CAC).
Nota de esclarecimento sobre regularização do CPF para recebimento de auxílio emergencial de R$ 600,00 para trabalhadores informais, desempregados, MEIs e contribuintes individuais do INSS - Receita Federal informa que serviço de regularização está disponível 24 horas por dia, 7 dias da semana.
EFD-Contribuições – Competências fevereiro, março e abril de 2020 – Prorrogação do prazo para apresentação - Prazo para apresentação da EFD-Contribuições das competências fevereiro, março e abril de 2020, foi prorrogado para até o 15º (décimo quinto) dia útil do mês de julho de 2020.
DCTF – Competências fevereiro, março e abril de 2020 – Prorrogação do prazo para apresentação - Prazo para apresentação da DCTF das competências fevereiro, março e abril de 2020, foi prorrogado para até o 15º (décimo quinto) dia útil do mês de julho de 2020.
Crise da Covid-19 - Medida extraordinária e temporária quanto à comercialização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) de proteção respiratória para o enfrentamento da COVID-19 - Governo estabelece medida extraordinária e temporária quanto à comercialização de Equipamentos de Proteção Individual - EPI de proteção respiratória para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19).
DIRPF 2020 – IRPF 2020 – Receita prorroga para 30/06 prazo para apresentação da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída definitiva do País - Prazo anterior para apresentação das declarações era 30 de abril.
Governo posterga o prazo para pagamento das contribuições devidas pelos produtores rurais pessoas físicas e jurídicas e agroindústria, bem como da CPRB - Contribuições relativas às competências março e abril de 2020, deverão ser pagas no prazo de vencimento das contribuições devidas nas competências julho e setembro de 2020, respectivamente.
Governo Federal extingue o Fundo PIS/Pasep e transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - Governo também autoriza o saque de até R$ 1.045,00 do FGTS por trabalhador, devido à crise do novo coronavírus.
