09/04/2020 -
Suspensão do contrato de trabalho - Auxílio-alimentação – Cesta básica - O auxílio-alimentação não é devido no período em que o contrato de trabalho for suspenso.
Sociedade em Conta de Participação - SCP. Sócio ostensivo. Dedução ou compensação de tributos - Receita Federal esclarece sobre dedução ou compensação de tributos retidos nas operações próprias do sócio ostensivo das operações referentes à SCP.
Crise da Covid-19 - Cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura, em razão do estado de calamidade pública, decorrente do coronavírus (covid-19) - Medida Provisória dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura, em razão do estado de calamidade pública, decorrente do coronavírus (covid-19).
08/04/2020 -
Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro isenta em 100% o consumo de energia elétrica de famílias de baixa renda - Para a parcela do consumo de energia elétrica superior a 220 (duzentos e vinte) kWh/mês, não haverá desconto.
Titulares de conta vinculada do FGTS poderá sacar até R$ 1.045,00, a partir de 15 de junho de 2020 e até 31 de dezembro de 2020, em razão do enfrentamento do estado de calamidade pública, decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19) - O calendário para o saque deve ser anunciado pela Caixa Econômica Federal (CAIXA) nos próximos dias.
Nota de esclarecimento sobre regularização do CPF para recebimento de auxílio emergencial de R$ 600,00 para trabalhadores informais, desempregados, MEIs e contribuintes individuais do INSS - Receita Federal informa que serviço de regularização está disponível 24 horas por dia, 7 dias da semana.
