11/04/2020 -
Aposentado da Previdência Social que continua trabalhando e o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda da MP nº 936/2020 - Aposentado que trabalha não receberá o auxílio emergencial do governo federal se tiver redução de jornada e salário ou suspensão temporário do contrato de trabalho.
Simples Nacional – Prestação de serviços executados mediante cessão de mão de obra, inclusive em regime de trabalho temporário - Quais são as empresas que prestam serviços executados mediante cessão de mão de obra, inclusive em regime de trabalho temporário, que podem optar ou continuar no regime tributário do Simples Nacional?
Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), admite participação de centrais sindicais no julgamento de ação contra MP trabalhista - Entidades passam a atuar no processo na condição de amici curiae (amigos da corte).
Lucro presumido. IRPJ e CSLL - Venda de programa de computador adaptado. Software customized. - Percentuais aplicáveis para fins de determinação da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL, inclusive no caso de atividades diversificadas.
10/04/2020 -
MP nº 936/2020 - AGU recorre de liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, que inviabiliza a redução de jornada de trabalho e salário ou de suspensão temporária de contrato - A AGU ingressou no final desta sexta-feira (10) com embargos de declaração contra a liminar do ministro Ricardo Lewandowski que exigiu a concordância dos sindicatos nos acordos entre empregado e empresa para reduzir a jornada e salários ou suspender o contrato de trabalho durante o estado de calamidade pública, em face da epidemia do novo coronavírus (Covid-19).
Lojas de móveis e eletrodomésticos voltam a funcionar no DF - Os serviços sociais autônomos (Sistema S) também estão liberadas para atendimento ao público.
Orientações gerais aos trabalhadores e empregadores em razão da pandemia da Covid-19 - Governo produz documento sobre saúde e segurança dos trabalhadores durante a pandemia: ofício da Secretaria de Trabalho lista recomendações e procedimentos que devem ser adotados preventivamente.
08/04/2020 -
Titulares de conta vinculada do FGTS poderá sacar até R$ 1.045,00, a partir de 15 de junho de 2020 e até 31 de dezembro de 2020, em razão do enfrentamento do estado de calamidade pública, decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19) - O calendário para o saque deve ser anunciado pela Caixa Econômica Federal (CAIXA) nos próximos dias.
03/04/2020 -
Como ficam os salários com a redução de jornada autorizada pela MP nº 936/2020? - Exemplos de cálculos das parcelas que deverão ser pagas pelo empregador e pelo governo federal.
