13/04/2020 -
Auxílio Emergencial decorrente da Covid-19 - Receita Federal finaliza regularização de CPFs com pendências eleitorais - Cerca de 11 milhões de CPFs estavam irregulares por pendências com a justiça eleitoral.
MP nº 936/2020 - Decisão do STF que inviabiliza a redução de jornada de trabalho e salário ou de suspensão temporária de contrato de trabalho - Ministro Ricardo Lewandowski, do STF, rejeita embargos de declaração apresentado pela AGU.
Rol de contribuições previdenciárias que tiveram vencimentos prorrogados - Instruções sobre a emissão de Darf na DCTFWeb, diante da prorrogação do vencimento de contribuições previdenciárias.
eSocial: como informar a suspensão do contrato ou a redução da jornada e salário no eSocial Doméstico - A Medida Provisória nº 936/20 instituiu programa emergencial com pagamento de benefício pelo governo para evitar demissões no período do estado de calamidade pública. Veja como empregadores domésticos podem aderir ao programa.
eSocial - Publicada Nota Orientativa que trata da dedução nas contribuições previdenciárias dos 15 dias de afastamento de empregados por COVID-19 - Orientação sobre a dedução nas contribuições previdenciárias do custo salarial dos primeiros 15 dias de afastamento de empregado com Covid-19.
12/04/2020 -
EFD-Reinf da competência MARÇO/2020 - A EFD-Reinf da competência MARÇO/2020 deverá ser apresentada até o dia 15/04/2020.
DCTFWeb da competência MARÇO/2020 - A DCTFWeb da competência MARÇO/2020 deverá ser apresentada até o dia 15/04/2020.
