13/04/2020 -
Receita Federal: contribuintes de qualquer idade poderão realizar inscrição no CPF gratuitamente por e-mail - Medida vale a partir de amanhã (14/abril).
Retenção de carteira de trabalho pelo empregador além do prazo normal é considerada ilegal - Segundo o colegiado do TST, a conduta é fator de indenização por danos morais.
Controles eletrônicos de frequência sem assinatura valem para checar horas extras - Os cartões eletrônicos foram considerados válidos apesar de não assinados pela empregada.
ECD 2020. Procedimentos técnicos contábeis e demais formalidades a serem observadas pelos profissionais de contabilidade quando da realização da ECD, inclusive em relação aos livros auxiliares - Lançamentos contábeis, plano de contas da pessoa jurídica, plano de contas referencial para a Escrituração Contábil Digital – ECD (Sped Contábil), SCP, livros auxiliares, retificação de ECD etc.
Livro registro de duplicatas – Empresas comerciais, industriais e de serviços - Você sabia que as empresas são obrigadas a escriturar e a manter o Livro de Registro de Duplicatas?
Auxílio Emergencial decorrente da Covid-19 - Receita Federal finaliza regularização de CPFs com pendências eleitorais - Cerca de 11 milhões de CPFs estavam irregulares por pendências com a justiça eleitoral.
MP nº 936/2020 - Decisão do STF que inviabiliza a redução de jornada de trabalho e salário ou de suspensão temporária de contrato de trabalho - Ministro Ricardo Lewandowski, do STF, rejeita embargos de declaração apresentado pela AGU.
Rol de contribuições previdenciárias que tiveram vencimentos prorrogados - Instruções sobre a emissão de Darf na DCTFWeb, diante da prorrogação do vencimento de contribuições previdenciárias.
