15/04/2020 -
Câmara aprova MP do Contrato Verde e Amarelo - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (15), a Medida Provisória 905/19, que cria o contrato de trabalho Verde e Amarelo. Aprovada na forma de uma emenda do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), a medida precisa ser analisada ainda pelo Senado. A MP perde a vigência no próximo dia 20.
GFIP – Postergação do pagamento das contribuições previdenciárias (CPP) a cargo da empresa e emissão da GPS - Procedimentos a serem adotados na GFIP para fins de postergação do pagamento das contribuições previdenciárias (CPP) a cargo da empresa, bem como para fins de recolhimento da contribuição previdenciária da competência, em GPS, sem as contribuições postergadas.
GFIP – Redução das alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos – Sistema S, incidentes sobre a folha de pagamento - Procedimentos a serem adotados na GFIP para fins de redução das alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos – Sistema S, incidentes sobre a folha de pagamento.
GFIP - Dedução nas contribuições previdenciárias dos 15 dias de afastamento de empregados por COVID-19 - Procedimentos a serem adotados na GFIP para fins de dedução nas contribuições previdenciárias dos 15 dias de afastamento de empregados por COVID-19.
Sociedades anônimas fechadas, sociedades limitadas e sociedades cooperativas - Reuniões e assembleias semipresenciais e digitais - Norma regulamenta participação e votação a distância em reuniões e assembleias de sociedades anônimas fechadas, limitadas e cooperativas.
13/04/2020 -
eSocial - Publicada Nota Orientativa que trata da dedução nas contribuições previdenciárias dos 15 dias de afastamento de empregados por COVID-19 - Orientação sobre a dedução nas contribuições previdenciárias do custo salarial dos primeiros 15 dias de afastamento de empregado com Covid-19.
