15/04/2020 -
Receita Federal orienta empresas quanto ao preenchimento da Guia de Recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social - Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020 prorrogou os prazos de recolhimento das Contribuições
PIS e COFINS – Estoque – Crédito presumido – Mudança do lucro presumido ou Simples Nacional para o lucro real - Lançamentos contábeis do crédito presumido de PIS e COFINS sobre estoque no caso de mudança do lucro presumido ou Simples Nacional para o lucro real.
Governo do Distrito Federal (GDF) autoriza reabertura de óticas - Medida que libera funcionamento desses estabelecimentos foi publicada em edição extra do DODF desta terça (14). Lojas de móveis e eletrodomésticos e os serviços sociais autônomos (Sistema S) já haviam tido permissão para abrir.
Câmara aprova MP do Contrato Verde e Amarelo - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (15), a Medida Provisória 905/19, que cria o contrato de trabalho Verde e Amarelo. Aprovada na forma de uma emenda do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), a medida precisa ser analisada ainda pelo Senado. A MP perde a vigência no próximo dia 20.
GFIP – Postergação do pagamento das contribuições previdenciárias (CPP) a cargo da empresa e emissão da GPS - Procedimentos a serem adotados na GFIP para fins de postergação do pagamento das contribuições previdenciárias (CPP) a cargo da empresa, bem como para fins de recolhimento da contribuição previdenciária da competência, em GPS, sem as contribuições postergadas.
GFIP – Redução das alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos – Sistema S, incidentes sobre a folha de pagamento - Procedimentos a serem adotados na GFIP para fins de redução das alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos – Sistema S, incidentes sobre a folha de pagamento.
GFIP - Dedução nas contribuições previdenciárias dos 15 dias de afastamento de empregados por COVID-19 - Procedimentos a serem adotados na GFIP para fins de dedução nas contribuições previdenciárias dos 15 dias de afastamento de empregados por COVID-19.
Sociedades anônimas fechadas, sociedades limitadas e sociedades cooperativas - Reuniões e assembleias semipresenciais e digitais - Norma regulamenta participação e votação a distância em reuniões e assembleias de sociedades anônimas fechadas, limitadas e cooperativas.
