17/04/2020 -
Urgente: Plenário do STF acaba de derrubar a liminar de Ricardo Lewandowski na MP nº 936/2020 - Por 7 votos a 3, o Plenário do STF decidiu a favor do Brasil, dos empregados e dos empregadores.
Recomendação Conjunta nº 1 de 16 de abril de 2020 - Dispõe sobre cuidados a crianças e adolescentes com medida protetiva de acolhimento, no contexto de transmissão comunitária do novo Coronavírus (Covid19), em todo o território nacional e dá outras providências.
