19/04/2020 -
Entidades Imunes ou Isentas - Postergação de prazo para pagamento de PIS sobre a folha de salários em virtude do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (covid-19) - Houve postergação / prorrogação de prazo para pagamento da Contribuição para o PIS sobre a folha de pagamento?
IRPJ e CSLL - Postergação de prazo para pagamento de IRPJ e de CSLL das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado em virtude do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (covid-19) - Houve postergação / prorrogação de prazos para pagamento de IRPJ e de CSLL?
Medidas de prevenção à Covid-19 na Justiça do Trabalho passam a vigorar por prazo indeterminado - Todavia, assim como no TST, os prazos processuais no 1º e 2º graus voltarão a ser contados a partir de 4 de maio. Audiências e sessões devem ser realizadas por meio virtual ou telepresencial.
Empregado que faz troca diária de cilindros de gás receberá adicional de periculosidade - Para a 2ª Turma do TST, o abastecimento da empilhadeira não era um elemento acidental ou casual.
18/04/2020 -
Lucro presumido - IRPJ - Pessoa jurídica exclusivamente prestadora de serviços - Apuração da base de cálculo presumida do IRPJ - Aplicação do percentual reduzido de 16% e apuração do IRPJ postergado - Lucro presumido determinado mediante aplicação do percentual reduzido de 16%, com excesso do limite de R$ 120.000,00 no decurso do ano-calendário - Apuração do imposto sobre a renda (IRPJ) postergado, com exemplificação.
A MP nº 936/2020 e a sua regulamentação - Para seguir em frente, falta a publicação, em regime de urgência, no Diário Oficial da União (DOU) do Ato do Ministério da Economia regulamentando a MP nº 936/2020.
