20/04/2020 -
FGTS - Manual de Orientações Regularidade do Empregador – Versão 10 - A Caixa divulga a versão 10 do Manual de Orientações Regularidade Empregador que dispõe sobre os procedimentos relativos à regularidade com o FGTS, a concessão do CRF, o parcelamento de débitos de contribuições devidas ao FGTS, o parcelamento de débitos de CS, a regularização de débitos dos empregadores por meio da Guia de Regularização de Débitos do FGTS GRDE e a regularização do débito protestado.
Contrato de trabalho Verde e Amarelo - MP para estimular emprego de jovens e pessoas acima de 55 anos perderá efeito se não for votada até hoje pelo Senado Federal - Medida Provisória vale desde novembro, mas precisa ser aprovada hoje pelo Senado Federal para virar lei. Texto passou na Câmara e está no Senado. Senador Davi Alcolumbre retirou a MP da pauta da votação da última sexta-feira (17) .
Instrução Normativa RFB nº 1.939, de 16 de abril de 2020 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.877, de 14 de março de 2019, que dispõe sobre a prestação de informações sobre Valor da Terra Nua à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
19/04/2020 -
CFC alerta profissionais de contabilidade sobre impacto da pandemia de Coronavírus nas demonstrações contábeis e outros temas relacionados à contabilidade - Normas técnicas e orientações específicas de outros órgãos reguladores nacionais e internacionais devem ser consultadas.
NBC TG 48 (CPC 48) - Instrumentos Financeiros durante o período de incerteza econômica decorrente da pandemia da covid-19 - IFRS publica documento com orientações sobre contabilização de perdas de crédito esperadas aplicando os Instrumentos Financeiros IFRS 9 (NBC TG 48 - CPC 48) à luz da incerteza atual resultante da pandemia de covid-19.
Baixa de estoque por deterioração, extravio, furto, perda, perecimento, roubo ou sinistro de mercadoria - Procedimentos fiscais e lançamentos contábeis para regularização de divergências apuradas entre o estoque físico e o contábil, com observações sobre a legislação tributária.
DIRPF 2020 – IRPF 2020 - Sociedade conjugal ou união estável - Declaração em separado ou em conjunto - Casal deve fazer a declaração em conjunto ou separadamente?
DIRPF 2020 – IRPF 2020 – Cônjuge ou filho. Condição de dependente - Cônjuge e filho podem apresentar a declaração de rendimentos em conjunto ou, sem apresentá-la, ficar na condição de dependente do declarante?
Entidades Imunes ou Isentas - Postergação de prazo para pagamento de PIS sobre a folha de salários em virtude do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (covid-19) - Houve postergação / prorrogação de prazo para pagamento da Contribuição para o PIS sobre a folha de pagamento?
IRPJ e CSLL - Postergação de prazo para pagamento de IRPJ e de CSLL das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado em virtude do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (covid-19) - Houve postergação / prorrogação de prazos para pagamento de IRPJ e de CSLL?
18/04/2020 -
Lucro presumido - IRPJ - Pessoa jurídica exclusivamente prestadora de serviços - Apuração da base de cálculo presumida do IRPJ - Aplicação do percentual reduzido de 16% e apuração do IRPJ postergado - Lucro presumido determinado mediante aplicação do percentual reduzido de 16%, com excesso do limite de R$ 120.000,00 no decurso do ano-calendário - Apuração do imposto sobre a renda (IRPJ) postergado, com exemplificação.
A MP nº 936/2020 e a sua regulamentação - Para seguir em frente, falta a publicação, em regime de urgência, no Diário Oficial da União (DOU) do Ato do Ministério da Economia regulamentando a MP nº 936/2020.
