20/04/2020 -
Medida Provisória nº 905/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista é REVOGADA - O presente Jairo Bolsonaro anuncia que editará uma nova medida provisória para instituir o contrato Verde e Amarelo.
Governo Federal - Perguntas e Respostas sobre medidas tributárias editadas para reduzir impacto econômico da Covid-19 - Perguntas e Respostas consolidado em 15/04/2020 com esclarecimentos sobre algumas medidas tributárias editadas pelo Governo Federal para reduzir impacto econômico da Covid-19.
Postergação do prazo para pagamento de contribuições previdenciárias - Rol de contribuições previdenciárias que tiveram vencimentos prorrogados.
Prorrogação dos tributos para optantes do Simples Nacional e MEI - Rol de tributos que foram prorrogados para optantes do Simples Nacional e MEI.
FGTS - Manual de Orientações Regularidade do Empregador – Versão 10 - A Caixa divulga a versão 10 do Manual de Orientações Regularidade Empregador que dispõe sobre os procedimentos relativos à regularidade com o FGTS, a concessão do CRF, o parcelamento de débitos de contribuições devidas ao FGTS, o parcelamento de débitos de CS, a regularização de débitos dos empregadores por meio da Guia de Regularização de Débitos do FGTS GRDE e a regularização do débito protestado.
