28/04/2020 -
Liminar interpreta norma sobre suspensão de contratos e cálculo de salário emergencial de trabalhadores da saúde - De acordo com a decisão, o salário principal e os adicionais recebidos pelo trabalhador da saúde devem ser considerados no cálculo da ajuda compensatória mensal.
Reflexos trabalhistas do coronavírus e posicionamento do STF - Reflexos trabalhistas do coronavírus e posicionamento do STF.
Empresa de transporte terá de pagar adicional de insalubridade a cobradora - O adicional de insalubridade decorre da vibração sofrida diariamente dentro do veículo.
Não pagamento de verbas rescisórias e de saldo de salário não caracteriza dano moral - Seria necessária a demonstração de que o atraso causou constrangimentos.
Lucro presumido – IRPJ e CSLL - Aplicações em fundos de investimento – Momento de ocorrência do fato gerador - Quando ocorre o fato gerador sobre rendimentos de aplicações em fundos de investimento, para fins de incidência do IRPJ e da CSLL, nas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido?
Instrução Normativa RFB nº 1.942, de 27 de abril de 2020 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, que dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas e disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.
27/04/2020 -
Recuperação da ECD anterior - Obrigatoriedade - A partir do leiaute 8 da ECD (ano-calendário 2019 e situações especiais de 2020) a recuperação da ECD anterior é obrigatória para todas as empresas?
MP facilita o acesso ao crédito durante a pandemia (Covid-19) - O governo federal editou mais um conjunto de regras para facilitar o acesso ao crédito e minimizar os efeitos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus.
