29/04/2020 -
Covid-19 - Segurados poderão pedir mudança do pagamento para conta corrente - Quem recebe pelo cartão magnético deve usar o Meu INSS para a solicitação.
Covid-19 - Agências da Previdência Social prorrogam atendimento remoto até 22 de maio - Portaria vai instituir grupo de trabalho para elaborar plano visando ao retorno gradual do atendimento presencial.
Portaria reforça papel da Ouvidoria da Receita Federal no combate a crimes tributários - A Receita Federal publicou hoje no Diário Oficial da União Portaria que orienta o contribuinte a acionar a Ouvidoria da Receita Federal quando detectar indícios de crimes contra a ordem tributária, lesão aos cofres públicos ou concorrência desleal.
STF afasta trechos da MP nº 927/2020 que flexibiliza regras trabalhistas durante pandemia da Covid-19 - Foram suspensos os dispositivos que afastam a natureza ocupacional dos casos de Covid-19 e restringem a atuação dos auditores fiscais.
Suspensão temporária do contrato de trabalho prevista na Medida Provisória n° 936/2020 sem acordo firmado entre empregada e empregador - Justiça do Trabalho determina que empresa apresente acordo individual assinado ou reintegre trabalhadora.
