30/04/2020 -
eSocial - Ajustes dos Leiautes Versão 2.5 - Ajustes nos leiautes do eSocial decorrentes da Lei nº 13.982/2020 e das Medidas Provisórias nºs 932/2020, 936/2020, 945/2020 e 955/2020, bem como outras adequações que se fizeram necessárias.
Circular Bacen nº 4.008, de 28 de abril de 2020 - Estabelece normas especiais sobre a disponibilização ao cliente de cheque devolvido, enquanto perdurar a situação de risco à saúde pública decorrente do novo Coronavírus (Covid-19).
Circular Bacen nº 4.009, de 28 de abril de 2020 - Dispõe sobre medidas temporárias e em caráter de excepcionalidade aplicáveis à constituição e ao funcionamento de grupos de consórcio em decorrência da pandemia de Covid-19 e altera a Circular nº 3.432, de 3 de fevereiro de 2009.
Norma Brasileira de Contabilidade, Revisão NBC nº 6, de 19 de março de 2020 - Aprova a Revisão NBC 06, que altera as seguintes normas: NBC TG 38(R3), NBC TG 40(R3) e NBC TG 48.
29/04/2020 -
Medida Provisória nº 959, de 29 de abril de 2020 - Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
STF afasta trechos da MP nº 927/2020 que flexibiliza regras trabalhistas durante pandemia da Covid-19 - Foram suspensos os dispositivos que afastam a natureza ocupacional dos casos de Covid-19 e restringem a atuação dos auditores fiscais.
28/04/2020 -
Contrato de Trabalho Verde e Amarelo – Efeitos da revogação da MP nº 905/2019 - A MP do contrato Verde e Amarelo foi revogada: como fica a situação dos empregados contratados nessa modalidade de contrato de trabalho, que foi extinta?
Liminar interpreta norma sobre suspensão de contratos e cálculo de salário emergencial de trabalhadores da saúde - De acordo com a decisão, o salário principal e os adicionais recebidos pelo trabalhador da saúde devem ser considerados no cálculo da ajuda compensatória mensal.
Reflexos trabalhistas do coronavírus e posicionamento do STF - Reflexos trabalhistas do coronavírus e posicionamento do STF.
19/04/2020 -
IRPJ e CSLL - Postergação de prazo para pagamento de IRPJ e de CSLL das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado em virtude do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (covid-19) - Houve postergação / prorrogação de prazos para pagamento de IRPJ e de CSLL?
