04/05/2020 -
Medida Provisória nº 960, de 30 de abril de 2020 - Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial dedrawback, que tenham sido prorrogados por um ano pela autoridade fiscal e tenham termo em 2020.
02/05/2020 -
Vendas por meio de cartões de crédito, inclusive com antecipações de recebíveis, bem como compras por meio de cartões de credito pelas empresas - Exemplos de registros contábeis.
30/04/2020 -
Portaria MCTIC nº 1.917, de 29 de abril de 2020 - Disciplina os procedimentos técnicos e operacionais de promoção, acompanhamento, avaliação e fiscalização da execução dos contratos de gestão firmados com entidades qualificadas como Organizações Sociais (OS) e dá outras providências.
Empregado – Acidente de percurso - Com revogação de MP nº 905/2019, acidente no trajeto da residência para o local de trabalho ou vice-versa volta a ser considerado como do trabalho - Medida Provisória nº 905/2019 foi revogada e acidente sofrido pelo empregado no percurso casa-emprego e emprego-casa passa a garantir novamente estabilidade no empregado de 12 meses, após a alta médica da perícia do INSS.
Lei Complementar Distrital nº 968 de 28 de abril de 2020 - Institui a Lei de Defesa do Contribuinte do Distrito Federal – LDC/DF e dá outras providências.
