05/05/2020 -
Determinada suspensão de prazos administrativos relacionados à certificação de entidade beneficente - Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão provisória dos prazos dos processos administrativos relativos à Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) em tramitação no Ministério da Educação.
Lojas varejistas não podem cobrar no crediário juros acima de 12% ao ano - Lojas dedicadas ao comércio varejista em geral não podem, na venda por crediário, estipular juros remuneratórios superiores a 1% ao mês, ou 12% ao ano.
Instrução Normativa RFB nº 1.944, de 4 de maio de 2020 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, em decorrência da pandemia da doença pelo coronavírus 2019 (Covid-19).
04/05/2020 -
DIRPF 2020 – IRPF 2020 - Saldo do imposto sobre a renda da pessoa física apurado na declaração de ajuste anual de 2020, relativa ao ano-calendário de 2019 - Forma de pagamento o saldo do imposto sobre a renda da pessoa física apurado na declaração de ajuste anual de 2020, relativa ao ano-calendário de 2019, bem com respectivos prazos.
27/04/2020 -
Recuperação da ECD anterior - Obrigatoriedade - A partir do leiaute 8 da ECD (ano-calendário 2019 e situações especiais de 2020) a recuperação da ECD anterior é obrigatória para todas as empresas?
13/04/2020 -
ECD 2020. Procedimentos técnicos contábeis e demais formalidades a serem observadas pelos profissionais de contabilidade quando da realização da ECD, inclusive em relação aos livros auxiliares - Lançamentos contábeis, plano de contas da pessoa jurídica, plano de contas referencial para a Escrituração Contábil Digital – ECD (Sped Contábil), SCP, livros auxiliares, retificação de ECD etc.
05/04/2020 -
ECF 2020 – Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais - Relação das Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais do Leiaute 6 da Escrituração Contábil Fiscal – ECF de 2020, ano-calendário de 2019 e situações especiais que ocorrerem em 2020.
